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Atividade gincaneira pode ganhar reconhecimento formal na legislação cultural gaúcha

Projeto da deputada Patrícia Alba (MDB) propõe incluir a prática entre as manifestações culturais aptas a receber incentivo pelo Pró-Cultura RS. (Foto: Paulo Garcia/ALRS)

Popular em cidades do interior gaúcho e da Região Metropolitana, a atividade gincaneira pode ser incluída expressamente entre as manifestações culturais aptas a receber incentivo pelo Pró-Cultura RS a partir de um projeto de lei da deputada estadual Patrícia Alba (MDB). A matéria abarca desde a realização dos eventos até práticas continuadas desenvolvidas pelas equipes, como espetáculos de teatro, dança e música, cenografia, figurino e pesquisa da história local. Na justificativa, a parlamentar aponta que o enquadramento próprio garante segurança jurídica a uma expressão comunitária multidisciplinar que já tem pelo menos seis grupos gaúchos reconhecidos como Pontos de Cultura pelo Ministério da Cultura. O texto estende às atividades gincaneiras o repasse de 10% ao Fundo de Apoio à Cultura já previsto para as artes e ressalva que os projetos seguirão submetidos à avaliação de mérito, às regras dos editais e à prestação de contas.

Desigualdade hídrica

O deputado Paparico Bacchi (PL) solicitou na quarta-feira (18) uma audiência pública na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa para tratar do fechamento de poços artesianos e da desigualdade nas tarifas de água e esgoto entre os municípios gaúchos. A reunião busca esclarecer os critérios adotados na definição das cobranças e atender a preocupações de comunidades afetadas por restrições ao uso de fontes próprias de abastecimento. Autor do projeto de lei que propõe permitir a regularização de sistemas independentes de captação e evitar o fechamento de poços enquanto os pedidos estiverem em análise, o parlamentar espera reunir representantes da Agergs, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Corsan, da Aegea Saneamento, de prefeituras e da sociedade civil. Segundo Paparico, o encontro deve ampliar a transparência sobre a cobrança dos serviços e buscar esclarecimentos e possíveis soluções para as demandas dos municípios gaúchos.

Estímulo à doação

Para evitar interpretações restritivas de algumas bancas examinadoras, a deputada Luciana Genro (PSOL) apresentou um projeto de lei que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais a quem possuir cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea, sem exigir doação efetiva. A proposta assegura o benefício independentemente do tempo de inscrição no sistema, já que, segundo o Ministério da Saúde, a chance de compatibilidade entre não aparentados é, em média, de uma em 100 mil, e muitos voluntários passam anos sem serem convocados. Para obter a gratuidade, o candidato poderá apresentar carteira, declaração ou outro documento emitido pelo registro ou pela entidade responsável pelo cadastramento, inclusive em formato digital. O texto também obriga os editais dos concursos estaduais a informarem expressamente sobre o direito à isenção, definindo prazos e procedimentos para a solicitação. A parlamentar afirma que a iniciativa busca evitar interpretações restritivas da legislação federal e estimular o ingresso de novos voluntários no Redome.

Saúde no cárcere

A Justiça determinou que o Estado e o município de Guaíba providenciem, em até 30 dias, uma consulta médica especializada para uma mulher trans presa na Penitenciária Estadual de Guaíba, após a interrupção do tratamento pós-operatório de afirmação de gênero. Segundo a Defensoria Pública, a interrupção resultou no fechamento completo do canal neovaginal, enquanto a continuidade do tratamento durante a prisão foi negligenciada, incluindo o acesso à terapia hormonal e a insumos necessários ao acompanhamento pós-operatório. A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero da DPE-RS após tentativas de solução extrajudicial sem sucesso. A decisão, divulgada na quarta-feira (18), também determina que Estado e município avaliem a possibilidade de reinserção da paciente no Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, e apresentem os prontuários médicos e registros de atendimento existentes. Os pedidos de fornecimento imediato de insumos e de custeio de cirurgia reparadora foram indeferidos por ora, mas poderão ser reavaliados após a consulta especializada e a apresentação de justificativa técnica.

CompensaPOA

Um projeto de lei protocolado por sete vereadores na Câmara de Porto Alegre propõe a criação do Programa CompensaPOA para permitir o uso de precatórios na quitação de débitos inscritos na dívida ativa do município, de autarquias e de fundações. Assinado por Ramiro Rosário (Novo), Coronel Ustra (PL), Vera Armando (PP), Fernanda Barth (PL), Mauro Pinheiro (PP), Gilson Padeiro (PSDB) e Hamilton Sossmeier (Podemos), o texto autoriza o abatimento de até 90% do valor atualizado da dívida com um ou mais títulos, próprios ou de terceiros, vencidos ou a vencer. Os 10% restantes deverão ser pagos em dinheiro, em até seis parcelas mensais, com a quitação da primeira no ato do requerimento. Na justificativa, os parlamentares apontam que a legislação atual da Capital inviabiliza praticamente toda compensação ao restringir o mecanismo a débitos inscritos até 25 de março de 2015 e proibir a cessão de precatórios. A proposta inspira-se no modelo estadual CompensaRS, citado pelos autores por já ter gerado mais de R$ 1,36 bilhão em compensações e reduzido o passivo de precatórios do Estado.

* Bruno Laux (Instagram: @obrunolaux)

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