Um apostador perdeu R$ 200 depois de um pênalti desperdiçado e reagiu enviando uma ameaça ao cobrador da penalidade via rede social. A cena exemplifica diferentes casos que levaram jogadores brasileiros a ingressarem com ações judiciais contra bets, por uso comercial de imagem, danos morais e para que seus nomes não fossem utilizados em apostas individuais.
Com o fim das bets no Brasil, conforme decisão do governo federal anunciada nesta sexta-feira, uma das demandas será solucionada a nível nacional, uma vez que não haverá sequer plataforma para exibir nomes dos jogadores no País.
Apostas individuais são aquelas em que se joga para que um atleta tenha determinada ação, como fazer um gol ou levar um cartão. Foi, por exemplo, o que levantou suspeitas no caso de Bruno Henrique, do Flamengo. Na época, ele havia recebido cartão amarelo, enquanto as apostas nesse fato estavam acima do normal.
Os ataques aos jogadores acontecem nas próprias plataformas que permitem comentários e em mensagens de redes sociais. Há casos em que apostadores de fora do Brasil escrevem diretamente aos atletas. Questionamentos sobre a integridade dos jogadores motivam o pedido de compensação por dano moral.
“Canalha incompetente! Você não sabe nem chutar a bola. Você é o jogador mais desgraçado que já vi na minha vida”, enviou, em inglês, um apostador a um dos atletas. Ele disse ter perdido 500 euros após um pênalti perdido.
Quatro liminares chegaram a ser concedidas em processos contra as bets, determinando que diferentes empresas não utilizassem os nomes de jogadores. Uma delas foi revertida pela Betano, que obteve sentença favorável contra o atacante Ricardo Bueno, ex-Palmeiras e atualmente no Pouso Alegre.
Em maio, a decisão preliminar obrigava a Betano a excluir o nome do atacante, sob pena diária de R$ 1 mil. A Kaizen Gaming, que opera a marca no Brasil, disse ao Estadão que não comenta decisões judiciais. Após a liminar, a empresa teve um pedido de efeito suspensivo negado. No começo de setembro, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente o pedido do jogador e revogou a liminar.
O juiz Túlio Marcos Faustino Dias Brandão, da 8ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto, entendeu que as estatísticas do jogador (gols, cartões, faltas) constituem dados públicos e notórios de amplo acesso. O magistrado ainda apontou para as leis que regulamentaram as apostas no Brasil, citando que há um sistema de repasse financeiro coletivo da arrecadação das apostas para atletas e clubes, dispensando contratos civis individuais.
O caso do zagueiro Gustavo Vilar também teve liminar no TJ-SP, ainda em vigor. Usuários reclamaram da suposta falta de cartões amarelos em uma partida entre Botafogo de Ribeirão Preto e Criciúma, pela Série B. A bronca também foi pelo empate do time paulista, aos 51 minutos do segundo tempo, com gol de Vilar.
Ele ingressou com o pedido de que seu nome não seja usado em apostas contra a Bet365, ainda meses antes desta partida, realizada em agosto. Em maio, o TJ-SP deferiu a liminar, sob pena e multa diária de R$ 1 mil.
Entretanto, ainda era possível apostar em ações do jogador no site da Bet365 até a noite desta sexta, em horário anterior à publicação da Medida Provisória. A empresa chegou a ingressar com um pedido de suspensão da liminar, indeferido. Procurada pela reportagem, a companhia não respondeu.
“Fica claro que há um abuso no uso da imagem e do nome dos jogadores para se criar um produto, porque não é simplesmente usar o nome do jogador, é um produto que é criado em cima do jogador”, explica o advogado Marcelo Robalinho, sócio do escritório RA Law, que representa atletas em pelo menos seis dessas ações.
Ele discorda da sentença no caso de Ricardo Bueno, nega a compensação prevista em lei e aponta que deve haver recurso da decisão. “Se eu posso botar dinheiro no seu nome, alguém está ganhando dinheiro com aquilo. É uma relação comercial. Mas, infelizmente, é um caso novo. E o Judiciário ainda vai ter de estudar e se debruçar sobre essa questão”, reflete.
Há casos no Pará e em Alagoas, ainda sob análise. Duas liminares foram obtidas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Guilherme Marques, do Atlético-GO, e Gabriel Barros, emprestado ao América-MG pelo Internacional, processaram, respectivamente, a Verabet e a Cassino Bet. (Com informações do portal Estadão)