O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai promover audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro para discutir resoluções aplicáveis às eleições municipais do próximo ano. As audiências foram convocadas na última semana.
A ideia é receber sugestões para aperfeiçoar as resoluções da corte. As audiências serão híbridas (presenciais e virtuais) e comandadas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
A primeira audiência, do dia 23, vai debater as resoluções relacionadas a pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral e auditoria e fiscalização dos sistemas. Já no dia 24 serão discutidos o registro de candidatura, o Fundo Eleitoral e a prestação de contas. Por fim, propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais, representações e reclamações serão tema da sessão do dia 25.
As instruções serão divulgadas no dia 4 no Portal do TSE. Nesse dia também será aberto o prazo de envio de sugestões e inscrições para falar nas audiências, que se estenderá até o dia 19.
Pessoas físicas, partidos políticos, associações profissionais, instituições acadêmicas, os Tribunais Regionais Eleitorais e outras instituições públicas e privadas poderão contribuir e participar da audiência.
A lista de inscritos será divulgada no dia 22. Eles poderão falar por cinco minutos e cada audiência terá duração estimada de até duas horas.
Urnas
O Tribunal de Contas da União (TCU) completou a quarta e a quinta etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e confirmou a segurança do sistema eleitoral mais uma vez, concluindo que o TSE está de acordo com “as melhores práticas internacionais” e que a probabilidade de fraude é próxima de 0%.
No processo, o TCU verificou 9 milhões de informações de 4.577 boletins de urna, que correspondem ao mesmo número de seções eleitorais, entregues fisicamente pelo TSE após o primeiro turno das eleições.
A análise também contou com 1.163 boletins de urnas recolhidos no dia das votações, nos dois turnos. O material foi coletado por 54 auditores de controle externo do TCU, em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, e conferidos por 15 auditores na sede do Tribunal, em Brasília, durante os dias das votações.
A comparação foi feita entre os boletins de urna em papel, que são impressos e assinados após o término da votação, e os dados utilizados pelo TSE para totalização dos votos. Em ambas as análises, nenhuma divergência foi encontrada.
A auditoria encontrou 100% de correspondência entre as informações das urnas eletrônicas e os dados que o TSE divulgou como resultado do primeiro turno das eleições gerais de 2022, concluindo que a probabilidade de fraude é de praticamente 0%.
“Considerando que nenhum boletim de urna com divergência foi identificado na amostra auditada, infere-se que a probabilidade de erro ou fraude na totalização de votos capazes de alterar o resultado da eleição para presidente da República no primeiro turno se aproxima de 0%, quando analisada a situação do candidato com mais votos”, afirma o relatório assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus.
Para os demais candidatos à Presidência, a probabilidade de que tenha havido erro ou fraude capaz de alterar o resultado em desfavor a algum deles é ainda mais insignificante, conclui no relatório.