A União de Auditores Federais apresentou notícia-crime contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na PGR (Procuradoria-Geral da República). No texto, a entidade de classe aponta que é fato público e notório que Guedes fez uma declaração atentatória ao funcionalismo nacional, dentre eles os servidores do TCU (Tribunal de Contas da União).
Durante Seminário promovido pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, Guedes comparou servidores públicos a parasitas.
“O governo está quebrado. Gasta 90% da receita toda com salário e é obrigado a dar aumento de salário. O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo, o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais. A população não quer isso, 88% da população brasileira são a favor inclusive de demissão de funcionalismo público, de reforma, de tudo para valer. Nos Estados Unidos o cara fica quatro, cinco anos sem dar um reajuste. De repente, quando ele dá um reajuste todo mundo: ‘Oh, muito obrigado, prazer’. Aqui o cara é obrigado a dar, porque o dinheiro está carimbado, e ainda leva xingamento, ovo, não pode andar de avião”, disse na ocasião.
O texto afirma que Guedes desrespeitou milhões de servidores públicos, que prestam serviço de extrema importância e relevância para a sociedade e que a conduta do ministro poderia ser enquadrada nos artigos 139 — difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação — e 140 — injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro — do Código Penal.
Comissão de Ética
No último dia 11, Guedes havia sido denunciado na Comissão de Ética da Presidência da República por ter comparado servidores públicos a parasitas. Autor da representação, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) pediu ao colegiado que investigue se o ministro violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Para o Fonacate, as “afirmações configuram desrespeito gratuito e desmedido a 12 milhões de servidores públicos” e não condizem “com o decoro do chefe de pasta que hoje congrega funções pertinentes à organização dos quadros de pessoal da Administração Pública”.
De acordo com a denúncia, Guedes praticou “assédio institucional inaceitável, tanto sob o ponto de vista da dignidade ou do decoro do cargo quanto sob a perspectiva deontológica” e tratou com desrespeito os 12 milhões de servidores públicos do País.
