Enquanto delegados da Polícia Federal fizeram um manifesto a favor de sua “independência” administrativa e financeira, outro ato com bandeira contrária foi programada por agentes, escrivães, peritos e outros profissionais. Ambos ocorreram hoje e têm em comum a Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, que quer tornar a PF uma instituição autônoma, sem vínculo direto com o governo federal.
A chamada PEC da Autonomia ganhou fôlego depois que deputados federais solicitaram que o tema entre na pauta do Plenário da Câmara. Para o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Marcos Leôncio, a PF precisa de “mais liberdade para trabalhar, mais orçamento, melhores condições de trabalho, mais pessoal e mais tecnologia”.
“Precisamos que a população apoie essa ideia, para que pressionem os Poderes da República com o objetivo de permitir à Polícia Federal combater com ainda mais sucesso a corrupção e o crime organizado”, declarou em nota.
De acordo com a ADPF, o orçamento de 2015 vem sofrendo com “seguidos contingenciamentos”. Policiais que atuam na operação “Lava-Jato”, por exemplo, estão com atraso de dois meses nas suas diárias, e algumas unidades da PF pelo país chegam a ficar sem dinheiro para pagar aluguéis dos imóveis. A entidade aponta ainda problemas no setor de tecnologia da instituição, falta de contratações e baixos salários.
Já a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) diz que “não existe modelo de polícia autônoma no mundo” e que a PF já tem hoje autonomia para investigar corrupção e outros crimes, como na famosa operação “Lava-Jato”.
Segundo o presidente da entidade, Jones Leal, a PEC “dá ao gestor da polícia poder para gerir verbas ilimitadas e fazer qualquer modificação administrativa ou normatizar funções, sem a necessidade de análise do Congresso Nacional”.
Ele diz ainda que a atual proposta tenta impedir o Ministério Público de fazer o controle externo da atividade policial, medida que “poderá trazer consequências desastrosas para possíveis investigações”.