A Polícia Civil, por meio da Decon (Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor), realizou em Porto Alegre uma ação conjunta com o MP (Ministério Público), Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para testar a qualidade dos produtos vendidos nos postos. O alvo foram dois estabelecimentos da Zona Norte.
Ao vistoriarem as bombas de um posto na avenida Farrapos e outro na avenida Voluntários da Pátria, não foram constatados crimes contra as relações de consumo. A fiscalização identificou, entretanto, irregularidades administrativas no que se refere ao controle de estoque de combustíveis.
De acordo com o delegado Joel Wagner, titular da Decon, esse tipo de ofensiva é fundamental para coibir fraudes em bombas de combustíveis, destinadas a ludibriar o consumidor a pagar por uma quantidade do produto menor do que a realmente colocada no tanque. Também contribui para dificultar o fornecimento de combustíveis de má qualidade, que afetam o desempenho dos veículos.
Interior
Já em Santa Cruz do Sul (Vale do Rio Pardo), o titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, Érico Fernando Barin, notificou os postos de combustíveis do município para que reduzam imediatamente os preços aplicados nas bombas, em respeito às regras de livre concorrência e aos dispositivos legais que protegem as relações de consumo.
A notificação ocorreu no âmbito de um PA (procedimento administrativo) instaurado em 2017, para fiscalização permanente da variação dos preços dos combustíveis e de gás.
Nesse processo, foi criada uma tabela de preços com atualização semanal no site do Procon local, parceiro da iniciativa. Nos últimos dias, porém, o órgão municipal recebeu reclamações de consumidores de que os postos da cidade estavam cobrando valores mais altos que os praticados em localidades próximas, inclusive em Lajeado, de semelhantes tamanho e distância em relação às refinarias semelhantes.
O Ministério Público utilizou a tabela semanal do Procon, comparando-a à da ANP e a dados do aplicativo “Menor Preço – Nota Fiscal Gaúcha”. Constatou-se, então, que havia indícios de prática abusiva ao consumidor. Os proprietários foram notificados por e-mail para que adotassem o parâmetro de Lajeado.
Eles também foram alertados de que se não baixassem o valor, poderão ser alvo de investigações específicas sobre majoração excessiva da margem de lucro, o que caracteriza prática abusiva ao consumidor. “Felizmente, já observamos uma redução dos preços em alguns postos, em uma repercussão muito positiva da atuação do MP”, destacou Érico Barin.
A 2ª Promotoria de Justiça Especializada está monitorando os preços em um prazo de sete dias e em outro de 14 dias, a fim de que a medida promova uma redução significativa dos valores.
(Marcello Campos)