Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável a projeto de lei que institui o projeto “Banco Vermelho”. A proposta – encaminhada pela deputada Laura Sito (PT) – inclui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Rio Grande do Sul, a cada mês de agosto, uma campanha institucional de enfrentamento à violência contra mulher.
O objetivo é ampliar a visibilidade da causa ao longo do “Agosto Lilás” (de abrangência nacional), além de ampliar a divulgação de informações sobre serviços de apoio a vítimas desse tipo de crime. Conforme a parlamentar, a iniciativa é inspirada no projeto italiano “Panchine Rosse”, criado para conscientizar a sociedade e combater a violência contra a mulher e o feminicídio.
Trata-se da instalação de bancos de praça pintados de vermelho, em espaços públicos, como símbolo permanente de memória das vítimas e de reflexão sobre a violência de gênero. Em Porto Alegre e outras cidades, a ideia passou a ser adotada recentemente.
“Os bancos vermelhos são a materialização da irresignação entre as mulheres de todo o mundo por terem seus corpos violados, estuprados e, em muitos casos, torturados, culminando com o cancelamento da própria existência da mulher, o feminicídio”, detalha a deputada na exposição de motivos.
Também há alusão à ação “Zapatos Rojos” (Sapatos Vermelhos, em espanhol), criada pela arquiteta mexicana Elina Chauvet em 2009, como resposta à onda de desaparecimentos e assassinatos de mulheres em Ciudad Juárez durante a década de 1990. Ela própria teve a irmã assassinada pelo marido.
A primeira intervenção, realizada em uma praça da cidade, contou com a instalação de 33 pares de sapatos vermelhos doados por familiares de vítimas, prossegue Laura: “Os bancos vermelhos simbolizam as próprias mulheres mortas por feminicídio. Se não tivessem sido assassinadas, poderiam estar sentadas nesses bancos, hoje vermelhos em referência ao sangue derramado”.
Secretaria Estadual
Desde outubro do ano passado, o Rio Grande do Sul conta com uma até então inédita Secretaria da Mulher. O órgão tem como titular Fábia Richter, ao passo que sua adjunta é a delegada de Polícia Viviane Viegas. Elas foram escolhidas pelo governador Eduardo Leite.
A pasta concentra políticas públicas estaduais voltadas ao público feminino em questões como a violência de gênero, por meio de dois departamentos. O primeiro é o de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, ao passo que o segundo é o de Articulação, Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica.
Juntos, cobrem sete eixos temáticos: prevenção, acolhimento, proteção, cuidado integral, articulação e informação, identificação e inclusão produtiva e preparação para o mercado de trabalho.
A criação de uma pasta específica para o segmento feminino teve na origem uma moção assinada por 50 deputados estaduais e apresentada ao governo gaúcho em 18 de junho de 2025 pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa. No início do mês seguinte, um projeto de lei do Executivo foi enviado para apreciação do Parlamento.
No fim de agosto, o plenário do Casa aprovou o texto por unanimidade. Cabe explicar que o crivo dos deputados foi necessário por envolver mudança na estrutura da administração estadual.
A nova Secretaria foi estruturada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) de forma a garantir uma atuação transversal e coordenada. Também foram consultadas referências em outros Estados, a fim de se criar um modelo sólido e conectado à realidade feminina no Rio Grande do Sul.
(Marcello Campos)