A investigação da Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado no País fechou o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na semana passada, o que deve levar a Procuradoria-Geral da República a oferecer denúncia formal contra os suspeitos em breve.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que os elementos que se tem hoje já seriam suficientemente robustos até para uma ordem de prisão preventiva, especialmente depois de vir à tona a íntegra do vídeo da reunião ministerial de 5 de julho de 2022, mas o assunto está sendo tratado com cautela. Na reunião, o então presidente convocou seu Gabinete a agir antes das eleições, sob pena de “um caos no Brasil”.
O vídeo foi disponibilizado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na esteira da operação “Tempus Veritatis”, da Polícia Federal, na quinta-feira (8).
A operação mirou Bolsonaro e seus principais aliados, tanto civis como militares. Quatro pessoas foram presas preventivamente e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto – alvo de buscas – acabou sendo detido em flagrante por porte ilegal de arma. Dois dias depois, ele obteve liberdade provisória.
Seguem presos os ex-assessores de Bolsonaro Filipe Martins e Marcelo Câmara, assim como os militares Rafael Martins (major do Exército) e Bernardo Romão Corrêa Neto (coronel).
Eles são suspeitos de participar de um esquema de ataque à democracia que, segundo a PF, era dividido em seis núcleos. Os objetivos gerais incluíam elaborar minutas de decretos que embasariam o golpe, fornecer apoio logístico e financeiro aos manifestantes antidemocráticos e monitorar autoridades ilegalmente.
Os generais Walter Braga Netto e Paulo Sergio Nogueira, ex-ministros de Bolsonaro, também foram alvos de diligências.
Em detalhado relatório, a PF aponta que o grupo começou a trabalhar antes da eleição, com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral, planejar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito.
A investigação também apontou que Bolsonaro teve participação ativa na elaboração da “minuta do golpe” – documento que previa uma intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos bastidores do STF, há expectativa de que a denúncia da PGR ocorra a curto prazo. O atual procurador-geral, Paulo Gonet, é considerado, em geral, alinhado a Alexandre de Moraes.
No entanto, decretar prisão preventiva do ex-presidente é uma medida que, pelo menos por ora, está fora do radar. Segundo fontes a par das apurações, Bolsonaro só será preso se condenado pelo Supremo, ou seja, já em caráter definitivo.
Para os magistrados, há um cálculo político que não pode ser desconsiderado. Entre os ministros do STF mais ativos contra a tentativa de golpe, a percepção é de que, neste momento, prender Bolsonaro poderia surtir efeito contrário, fortalecendo a sua figura política e insuflando seus apoiadores a promover novos ataques à democracia.
Segundo essa ala da Corte, a ordem de prisão preventiva só seria adequada caso fosse descoberta uma clara tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento das investigações.
Diante desse cenário, a conclusão dos investigadores foi pela apreensão do passaporte do ex-presidente – o que não só o coloca sob alerta, como também o impede de deixar o país para fugir da Justiça.
A coleta do documento foi uma das mais de 30 diligências cumpridas pela PF da “Tempus Veritatis”, após autorização de Moraes.
O ministro, por sua vez, tem repetido a interlocutores que tudo ocorrerá de forma “célere” – inclusive o julgamento, que, estima, deve acontecer até o fim do ano.
As penas previstas para os crimes investigados – tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa – podem, somadas, chegar a 23 anos de prisão. Bolsonaro já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques ao sistema eleitoral e está inelegível até 2030. Se, agora, for processado e condenado por tentativa de golpe, esse prazo aumenta. Pessoas punidas na esfera criminal têm seus direitos políticos suspensos durante a execução da pena.
Supondo que Bolsonaro seja condenado ainda neste ano e receba a pena máxima – de 23 anos – ele ficaria impedido de concorrer às eleições até 2047, quando terá 91 anos de idade. O ex-presidente tem, hoje, 68 anos.
A defesa de Bolsonaro disse, em nota, que o ex-presidente manifesta “indignação e inconformismo” com as medidas cautelares, como a apreensão de seu passaporte, e a custódia preventiva de auxiliares próximos. “Jamais compactuou com qualquer movimento de desconstrução do Estado Democrático de Direito.”
Defensores de outros alvos da operação da PF e aliados do ex-presidente têm dito, além disso, que não se pode considerar crime algo que não se concretizou. “O que houve ali foi uma conversa, mera especulação, não teve planejamento”, afirmou um advogado ao jornal Valor Econômico.
Para Lenio Streck, pós-doutor em Direito e um dos autores da nova Lei de Segurança Nacional, em vigor desde 2021, no entanto, existe crime mesmo sem que o golpe tenha se confirmado. “Porque esse crime jamais poderia ser analisado como consumado. Se consuma, a pessoa já está no poder e não será julgada. O crime é a tentativa”, ele frisa. As informações são do jornal Valor Econômico.
Há crime, segundo o jurista, quando pessoas se reúnem para pensar sobre e ter elementos para o que ele chama de “empreendimento criminal”. “Neste caso teve minuta, reunião no Palácio do Planalto e ministro afirmando que convocaria a Abin. São elementos que configuram tentativa de golpe”, diz Streck. As informações são do jornal Valor Econômico.