A Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre protocolou no Ministério Público de Contas, na tarde desta quarta-feira (30), representação para averiguar a situação de falta de autonomia de gestão por que passa o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) de Porto Alegre.
Conforme a líder da Bancada, vereadora Sofia Cavedon, o documento está baseado em informações do engenheiro aposentado do DMAE Adinaldo de Fraga. Em artigo no “Jornal do Comércio”, no dia 21 de agosto, ele denuncia a perda de autonomia do órgão, e, como consequência, atraso na compra de insumos e equipamentos, o que acarreará desabastecimento de água no próximo verão.
Tais fatos, destaca a parlamentar, são mais graves se considerarmos que o DMAE tem um orçamento de 530 milhões para 2017. “Conforme dados do site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em 2016, o investimento do DMAE em obras, com recursos próprios, foi de 66,7%. O que demostra que o órgão possui condições de investimento com recursos próprios oriundos da tarifa de água e esgoto, não se justificando atraso na liberação das licitações, por parte do Executivo Municipal”, afirma Sofia.
Para a vereadora causa estranheza que esta situação ocorra justamente quando o Governo Municipal encaminha à Câmara Municipal Projeto de Emenda à Lei Orgânica que prevê a delegação e a contratualização com a iniciativa privada dos serviços de saneamento. Sofia destaca que o DMAE passa por um processo de redução do número de funcionários ativos: 2.291 em 2006 para 1.681 em julho de 2017, conforme dados do Portal da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Da Camino irá analisar os documentos quando dará o encaminhamento para a representação. Também estavam na audiência o vereador Marcelo Sgarbossa e Adinaldo de Fraga.