A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional divulgou uma nota na qual manifesta “preocupação” em relação ao relatório do projeto de lei (PL) das Fake News, que foi protocolado na última quinta-feira (27) pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator da matéria. O grupo diz ainda que fará orientação contrária à aprovação do projeto.
A nota é assinada pelo deputado Eli Borges (PL-TO), que é o presidente da chamada Bancada Evangélica. O texto afirma que o projeto de lei “mantém em suas regras diversos dispositivos que penalizam a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos”.
“Vimos, com muito receio, a permanência das obrigações de dever de cuidado que incluem ações preventivas das plataformas digitais e outros veículos de comunicação em massa do País”, acrescenta a nota. “Nos causa espanto que haja um cheque em branco para o executivo regular por decreto os procedimentos dos meios de comunicação disponíveis.”
Segundo a Frente Parlamentar, “mais de 40% dos artigos do relatório não tenham sido objeto de audiência pública, tendo sido adicionados nesta legislatura, quando não houve nenhum debate”.
“A FPE em nenhum momento fechou questão favorável sobre essa matéria, como divulgado inadvertidamente, por alguns jornais em todo o País. A FPE é um grupo composto por membros de vários partidos, entendemos e respeitamos as posições nos encaminhamentos das votações dentro das siglas partidárias.”
A nota ainda afirma que a “FPE entende que a defesa de suas pautas ligadas à Fé Cristã, são inegociáveis, e o Parlamentar genuinamente cristão compreende isso, e nunca negociará o sagrado direito de garantir a liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva conforme preceitua a Carta Magna”.
Notícia falsa
A tramitação do PL envolveu o disparo de notícias falsas sobre como trechos da Bíblia poderiam ser censurados caso a matéria seja aprovada. A alegação falsa foi feita pelo deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), e não há nada no texto que preveja censura por motivos religiosos.
A bancada evangélica, na nota, reconhece que a proposta contém “princípio replicando o direito à liberdade religiosa em toda a sua expressão”.
Votos contrários
Alguns parlamentares da bancada chegaram a se reunir com o relator do projeto, Orlando Silva, para alinhar os interesses do grupo, mas o apoio não foi consagrado.
“A gente contabilizou que 95% da bancada não vai apoiar o projeto. Com a negativa do PL, do Republicanos e parte do União Brasil, as chances são grandes do PL das Fake News não ser aprovado”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante, ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica.