A liquidação do Banco Master vai provocar perdas para 18 entidades de previdência de Estados e municípios. Ao todo, esses fundos previdenciários aplicaram R$ 1,876 bilhão em letras financeiras do Banco Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. A Polícia Federal vai investigar esses investimentos.
Confira a lista:
– Estado do Rio de Janeiro (RJ) — R$ 970 milhões;
– Estado do Amapá (AP) — R$ 400 milhões;
– Maceió (AL) — R$ 97 milhões;
– São Roque (SP) — R$ 93,15 milhões;
– Cajamar (SP) — R$ 87 milhões;
– Itaguaí (RJ) — R$ 59,6 milhões;
– Estado do Amazonas (AM) — R$ 50 milhões;
– Aparecida de Goiânia (GO) — R$ 40 milhões;
– Araras (SP) — R$ 29 milhões;
– Congonhas (MG) — R$ 14 milhões;
– Fátima do Sul (MS) — R$ 7 milhões;
– Santo Antônio de Posse (SP) — R$ 7 milhões;
– São Gabriel do Oeste (MS) — R$ 3 milhões;
– Paulista (PE) — R$ 3 milhões;
– Jateí (MS) — R$ 2,5 milhões;
– Angélica (MS) — R$ 2 milhões;
– Santa Rita D’Oeste (SP) — R$ 2 milhões;
– Campo Grande (MS) — R$ 1,2 milhão.
Pensões de servidores
O Rioprevidência, que faz o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores do Estado do Rio, responde por mais da metade do volume investido neste período. Em todos os casos, as aplicações foram feitas em letras financeiras, título que não tem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mecanismo que ressarce as perdas de investidores em caso de crises bancárias.
No caso do Rioprevidência, além das letras financeiras, houve outros aportes que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), somaram R$ 2,6 bilhões desde 2023.
Apesar de essas entidades previdenciárias serem conhecidas como fundos de pensão, do ponto de vista legal elas operam sob o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ou seja, a supervisão dessas entidades é de responsabilidade do Ministério da Previdência, além dos tribunais de contas municipais e estaduais.
Segundo o Ministério da Previdência, há no total 2.130 RPPS no Brasil.
Por estarem sob o regime do RPPS, esses fundos não são classificados como Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), ou seja, não estão sob o mesmo arcabouço regulatório, fiscalizatório ou de governança do setor, que tem supervisão da Previc.
Chama a atenção o fato de que, entre os fundos de pensão, ou seja, nas entidades fechadas de previdência complementar, não há nenhum que tenha feito investimentos no Banco Master. Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Abrapp, associação do setor, afirma que “as EFPC não possuem exposição aos ativos do Banco Master”.
No critério de EFPC, entram os fundos de pensão de grandes estatais, como Previ, Funcef e Petros. E também os fundos fechados de grandes empresas privadas. Investimentos individuais feitos por trabalhadores via fundos do tipo PGBL e VBL integram outro segmento: o mercado aberto de previdência complementar. As informações são do jornal O Globo.