O juiz do Trabalho substituto Vinícius Daniel Petry, da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, fixou, na manhã desta quarta-feira, multa de 100 mil reais por agência ou posto de atendimento bancário que abrir as portas ao público nos dias em que não houver policiamento ostensivo nas cidades gaúchas. O valor das eventuais multas aplicadas deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, informou o tribunal.
No início desta semana, o desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, acatou mandado de segurança impetrado pela categoria dos bancários, determinando que as agências do Estado não funcionem nos dias em que não houver policiamento ostensivo, para manter a segurança dos trabalhadores.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nove instituições bancárias (Banco do Brasil, Banrisul, Itaú/Unibanco, Safra, Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC e Sicredi) serão notificadas da determinação judicial e da multa estabelecida em caso de descumprimento.
Banrisul descumpre decisão judicial.
Constatando que muitas agências do Banrisul continuam funcionando em todo o Estado, a diretoria do SindBancários se reuniu, nesta quarta-feira (2), com a diretoria do banco. Luciano Fetzner, presidente em exercício do SindBancários, qualifica a posição do Banrisul como irresponsável. “Neste momento em que a maioria dos soldados da Brigada Militar está aquartelada em função do parcelamento de salários, é extremamente arriscado manter as agências abertas”, frisa.
Os diretores do Banrisul, no encontro com o SindBancários, haviam alegado que pelo fato do banco ter sua matriz em Porto Alegre – ao contrário do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por exemplo – teriam condições de monitorar a situação e definir se as agências poderiam ou não ficar abertas.
Entretanto, o sindicato da categoria questiona essa decisão: “Neste momento é inseguro e ilegal manter agências bancárias abertas em todo o Estado”, diz Fetzner.