A prefeitura de Belo Horizonte inaugurou o primeiro Instituto Médico Veterinário Legal do País. A ação tem como principal objetivo atender animais vítimas de maus-tratos e fornecer suporte às entidades competentes nas investigações.
Segundo a gestão municipal, a nova estrutura foi desenvolvida em parceria com a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais (Anclivepa-MG) e está localizada no Hospital Público Veterinário da cidade. O espaço conta com uma mesa de necropsia, refrigeradores e geladeiras, além de uma equipe de médicos voluntários, com experiência em medicina veterinária legal.
Os serviços oferecidos pelo Instituto serão: exame de corpo de delito, documentação, fotografias e filmagens. Caso o animal chegue já em óbito, uma autópsia será feita para apontar as possíveis causas de morte.
O recurso, porém, não é de atendimento direto ao público. A denúncia contra maus-tratos e violência animal deverá ser feita diretamente à Polícia Civil, que vai atuar na investigação e solicitar apoio do Instituto, caso seja necessário.
“Com o início desses trabalhos, vamos conseguir ajudar na resolução dos crimes de maus tratos contra os animais para que os agressores sejam punidos de acordo com a Lei Sansão (Lei Federal 14.064/20). O tema também se reveste de grande importância ao ser tratado como questão de saúde pública e controle de zoonoses”, diz o gerente de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Leonardo Maciel.
Maus-tratos animal
Um homem de 39 anos foi preso em flagrante em Juiz de Fora suspeito de maus-tratos contra um cavalo. O animal já estava morto quando a Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA) registrou a ocorrência e multou o proprietário em R$ 4 mil.
A autoridade foi até a residência do suspeito, após receber denúncias de que o homem não oferecia os cuidados necessários ao animal, deixava o cavalo sem comida por longos períodos de tempo e praticamente abandonado.
Quando os militares foram verificar a denúncia, encontraram o cavalo caído ao solo, já sem sinais vitais. O animal estava muito magro e aparentava estar doente e sem assistência do tutor.
A PMMA não soube identificar a causa da morte do cavalo.
O homem foi preso em flagrante e levado à delegacia, além de ter sido multado em cerca de R$ 4 mil.
A polícia ressaltou a importância de denúncias de casos como o registrado, para a segurança dos animais na cidade. O contato é pelo Disque Denúncia, no número 181.