O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (2) que ainda há cerca de R$ 1,4 bilhão em saldos de usuários mantidos em contas de casas de apostas que devem ser resgatados. O prazo para os apostadores solicitarem a retirada dos valores termina na segunda-feira (5).
Segundo Durigan, até sexta-feira (25) havia aproximadamente R$ 2,1 bilhões nas contas das empresas. Desde então, o montante caiu mais de 30%, uma redução de cerca de R$ 652 milhões, chegando ao saldo atual de R$ 1,4 bilhão.
O governo federal determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas no país por meio de uma medida provisória anunciada na semana passada. Com a decisão, os usuários que ainda possuem recursos nas contas devem solicitar o resgate diretamente às empresas até as 23h59 de segunda-feira (5).
Quem não conseguir retirar o dinheiro dentro desse período não perderá necessariamente os valores. De acordo com o ministro da Fazenda, os saldos remanescentes serão posteriormente devolvidos por meio dos bancos que operacionalizam os recursos das empresas de apostas.
Além do processo de devolução dos saldos, o governo acompanha de forma específica contas consideradas de maior valor. Segundo Durigan, 48 contas de usuários que possuem mais de R$ 500 mil estão sendo monitoradas pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A análise busca verificar a origem e a utilização dos recursos e identificar eventual relação com lavagem de dinheiro. Caso sejam encontrados indícios de crimes, as informações poderão ser encaminhadas para investigação da Polícia Federal.
Encerramento das plataformas
A medida anunciada pelo governo também determina o fim da operação das casas de apostas autorizadas no país. A partir de terça-feira (6), sites e aplicativos das plataformas deverão deixar de funcionar.
O governo também anunciou medidas para combater empresas que continuarem oferecendo apostas de forma irregular. Paralelamente, foi encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê mudanças nas regras para o mercado ilegal de apostas, incluindo a definição de crimes relacionados à exploração dessas atividades.
O encerramento ocorre após um período de funcionamento regulamentado das apostas de quota fixa no Brasil. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podiam operar legalmente no mercado regulado.
A discussão sobre o fim das bets também envolve impactos econômicos em setores que recebem recursos das empresas, como publicidade e futebol. Entidades ligadas ao setor questionaram a proibição e defenderam que mudanças dessa dimensão fossem discutidas pelo Congresso, com regras de transição.