AAnatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que, até o fim deste mês, as operadoras de telefonia de todo o País aceitem que o cliente bloqueie o celular roubado apenas informando o número do telefone. Hoje, para fazer o bloqueio, é preciso informar um código de fábrica mencionado na nota fiscal, conhecido como Imei (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), o que dificulta a agilidade do procedimento.
O superintendente de Planejamento e Regulamento da agência, José Bicalho, destaca a importância da mudança e o impacto disso na vida dos consumidores: “Vai facilitar bastante a vida do consumidor que tiver seu aparelho roubado e ligar para sua prestadora ou entrar em contato com as delegacias, órgãos de segurança. Esse é realmente um compromisso firme que está estabelecido até o fim do mês, mas a Anatel saberá atuar se isso não for resolvido”, garantiu.
Desde 2000, 5,5 milhões de aparelhos foram cadastrados como roubados ou extraviados, conforme dados da própria Anatel. O número representa 25% dos celulares bloqueados em todo o mundo. No Brasil, atualmente, há 220 milhões de celulares (mais de um aparelho por habitante).
A facilidade de habilitar o aparelho roubado junto à operadora é um dos maiores incentivadores de roubos no País, segundo o deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), autor do requerimento que deu origem à decisão da Anatel na Câmara dos Deputados.
“Se o consumidor tiver o celular furtado ou roubado, que ele possa inutilizá-lo imediatamente. A partir do momento que esse aparelho não tiver mais serventia para outro consumidor ou para outra operadora, os assaltos vão diminuir consideravelmente.”
Além da facilidade do bloqueio, foi sugerido que o consumidor tenha acesso ao sistema de cadastro de aparelhos impedidos.
Eduardo Levy Cardoso Moreira, presidente da Sinditelebrasil, comentou a questão: “As empresas trabalham de uma forma extremamente séria e estão envolvidas e atentas para contribuir naquilo que for possível por parte delas no assunto. Lembro sempre que a adulteração do Imei continuará acontecendo e, ao ser adulterado, ele é interpretado pelo sistema como um Imei lícito.”
Moreira destacou ainda que, hoje, o consumidor pode, antes de comprar um aparelho usado, consultar se o celular foi roubado pelo site www.consultaaparelhoimpedido.com.br. (AG)