O juiz de direito Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, terá atuação exclusiva junto aos processos relacionados ao incêndio na boate Kiss, ocorrido na madrugada de 27 de janeiro de 2013, no mesmo município, e que tramitam na esfera criminal daquela unidade judiciária, a contar do dia 18 até 18 de dezembro. A decisão é do Conselho da Magistratura do TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS).
Atualmente, tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca mais de 3,4 mil processos, de competência criminal comum e especial de júri, todos conduzidos por Louzada. O processo principal (027/2130000696-7), que apura as responsabilidades sobre o incêndio na Kiss, tem quase 13 mil páginas.
Os sócios do estabelecimento Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann e os músicos Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos respondem à acusação de homicídio qualificado por motivo torpe e emprego de fogo, asfixia ou outro meio insidioso ou cruel que possa resultar perigo comum (242 vezes consumado e 636 vezes tentado). O processo se encontra na fase final de instrução. Foram ouvidas mais de 180 pessoas, entre sobreviventes e testemunhas. Tramitam ainda mais quatro processos relacionados ao caso, todos sob a titularidade do magistrado.
Substituição
O substituto de Louzada será o juiz de direito Michael Luciano Vedia Porfírio. Ele atuará em regime de exceção, sob a modalidade de compartilhamento de jurisdição, competindo-lhe todos os feitos em tramitação na 1ª Vara Criminal de Santa Maria e aqueles que ingressarem no período da designação, a exceção dos que se referem ao caso da boate Kiss.
A aprovação do conselho confirma a decisão do presidente do TJ-RS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, em deixar Louzada com dedicação exclusiva aos processos da Kiss. Anteriormente, o tribunal já havia tomado providências com o objetivo de garantir o célere processamento das ações relacionadas à tragédia, dada a sua complexidade.
Além de conferir um reforço à equipe de gabinete com atuação na 1ª Vara Criminal de Santa Maria, foi autorizado ao magistrado que cumprisse diligências nas cartas precatórias expedidas para diversas comarcas do Estado. As medidas se revelaram adequadas, tanto que os processos contam com a esperada tramitação, conforme o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary. (TJ-RS)