O Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, ouviu nesta quarta-feira (4), três testemunhas do processo criminal que apura suposta falsificação de documentos para viabilizar o funcionamento da Boate Kiss, em 2009, em Santa Maria.
Na terça-feira, seis testemunhas de acusação foram ouvidas pelo magistrado. Louzada decidirá se os réus serão julgados em tribunal popular. As audiências seguem na quinta-feira (5) e nos dias 12 e 13 deste mês.
Consulta popular
A consulta popular é um documento exigido pela Prefeitura Municipal para fins de regularização do funcionamento do estabelecimento (expedição do Alvará de Localização) e deveria conter a assinatura de moradores num raio máximo de 100 metros do local.
Mas, de acordo com o Ministério Público, teriam sido colhidas assinaturas favoráveis ao funcionamento da boate de pessoas que não residiriam no referido perímetro ou que apenas trabalhavam naquele local, bem como teria sido inserido nome de pessoas e de apartamentos que inexistiam na região.
Dos 34 denunciados pelo Ministério Público, 13 aceitaram a suspensão condicional do processo, 11 não foram localizados e 10 seguem respondendo por falsidade ideológica.
Caso
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira.
Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, Luciano Bonilha Leão, produtor de palco, e Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, ex-sócios da boate, são réus no processo. Todos respondem por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio.