A direita rejeita embarcar em uma tentativa de reforma do Poder Judiciário a partir da proposta levantada pelo ministro do (STF) Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Apesar de defensores de mudanças, bolsonaristas avaliam que o magistrado e o PT usam a pauta neste momento para distanciar o governo Lula da corte e da crise do Banco Master. A oposição tem a expectativa de ter maioria no Congresso a partir de 2027, e por isso quer adiar a discussão para o ano que vem.
Em público, a direita tem afirmado que rejeita uma reforma do Judiciário neste momento porque não acredita num processo capitaneado pelo próprio STF e encampado pelo PT. “Não vamos apoiar. Os ministros não respeitam a Constituição, porque respeitariam esse código de conduta?”, afirmou à reportagem o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou diversos pontos da proposta de Dino. Ele defendeu que a iniciativa, com adesão de parte da base do presidente Lula (PT), dificilmente se concretizaria este ano. O parlamentar diz que o recesso eleitoral se aproxima e que a Câmara já tem o fim da escala 6×1, uma matéria importante, para se debruçar.
Dessa forma, o cálculo é que apoiar a proposta de Dino só fortaleceria o governo no seu discurso e poderia ajudar uma reforma nos moldes defendidos pela base governista em convergência com o ministro. Bolsonaristas querem numa mudança radical, para conter os poderes do STF e permitir o impeachment de ministros.
A proposta de reforma defendida por Dino tem 15 pontos. Alguns visam a mudar questões técnicas como a demora na análise de processos, enquanto outras entram em discussões espinhosas como o fim da aposentadoria compulsória e a tipificação de certos crimes quando cometidos por juízes e outros integrantes do Judiciário.
Para Sóstenes, a proposta de Dino é vaga e imprecisa quando trata de temas técnicos e da Justiça Eleitoral. Mesmo em pontos de convergência, como o estabelecimento de um código de conduta com o endurecimento de penas para magistrados corruptos, há desconfiança.
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“O próprio STF está contra a instituição de um Código de Ética no STF, como sugerido pelo ministro Fachin”, afirmou Sóstenes à reportagem. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse em rede social que uma mudança é “necessária”, mas afirmou que a “convergência entre o artigo do ministro Flávio Dino e a defesa da reforma do Judiciário pelo PT levanta dúvidas legítimas”.
Sóstenes afirmou que a reforma deveria contemplar pontos como mandato de dez anos para ministros do STF, STJ (Superior Tribunal de Justiça), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do TCU (Tribunal de Contas da União). A regra também valeria para desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais Eleitorais.
O líder do PL também ressaltou que o grupo defende que a indicação dos ministros do STF deveria não ser competência exclusiva do presidente da República, mas compartilhada também com a Câmara dos Deputados e o Senado.
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Para aprovar uma reforma nesses moldes, acreditam os bolsonaristas, seria necessário garantir maioria no Senado e expandir a base na Câmara. O PL acredita que a direita conseguirá mais da metade dos assentos nas duas Casas, possibilitando assim uma mudança via PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Esse mecanismo não depende de aval do presidente da República. Ou seja, poderia ser instaurado mesmo em caso de derrota de Flávio Bolsonaro.
No PT, a proposta de Dino tem ressonância. O partido tem defendido uma reforma do Judiciário após o escândalo da fraude do Master revelar relações de ministros do STF e seus familiares com o banco. Em abril, o presidente do partido, Edinho Silva, afirmou: “Fulanizar é muito fácil. As pessoas são falíveis. O importante é você ter instituições fortes”. Ele defendeu que “deveríamos estar debatendo reforma do Poder Judiciário para que as falhas deixem de acontecer”. (Com informações da Folha de S.Paulo)