O Palácio do Planalto informou que o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória “que reduz a tarifa para os consumidores de energia elétrica até 2025”, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto da medida ainda não foi publicado oficialmente pelo governo, que não explicou como funcionará essa redução e nem qual será o percentual.
A MP “destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, segundo a nota do governo, para efetivar a redução. A CDE é um super fundo que reúne encargos na conta de luz e banca desde descontos para consumidores de baixa renda ao programa de universalização Luz Para Todos.
A CDE é abastecida com recursos pagos na conta de luz e tem um orçamento anual de cerca de R$ 20 bilhões, pagos pelos consumidores. Ao encontrar outra fonte de recursos para a CDE, o governo reduz a necessidade de aporte de consumidores, impactando positivamente as contas de luz.
De acordo com fontes que acompanharam a edição da MP, ela direciona recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras que iriam para programas de Pesquisa e Desenvolvimento Eficiência Energética para a CDE.
O dinheiro irá amortecer o empréstimo tomado pelas distribuidoras por conta dos impactos causados pela pandemia, que vem sendo chamado de “conta-covid”. Esse empréstimo será pago pelos consumidores até 2025, prazo que o governo diz que a MP irá reduzir as contas.
A MP ainda destina recursos do fundo Reserva Global de Reversão (RGR) para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas localizadas no Amazonas, Amapá, Piauí, Acre, em Roraima, Alagoas, e Rondônia.
Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira (2) que a medida provisória que destina recursos de programas de pesquisa e desenvolvimento de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) vai permitir aporte imediato de R$ 4,6 bilhões.
Segundo a Aneel, além desses R$ 4,6 bilhões, não usados atualmente e represados, cerca de R$ 420 milhões que seriam destinados anualmente para os programas de pesquisa serão destinados à CDE, totalizando R$ 2,1 bilhões até 2025. Com isso, o remanejamento total chegará a R$ 6,7 bilhões.
Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o objetivo da MP é pagar parte do empréstimo de R$ 14,8 bilhões usado para amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor elétrico. A MP, informou Pepitone, deve permitir redução média de 0,8 ponto percentual nos reajustes tarifários.
Por exemplo, um consumidor que sofreria reajuste de 2,8% para pagar todas as despesas da tarifa de energia passará a ter reajuste de 2%.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.