O presidente Jair Bolsonaro assinou a proposta de reforma administrativa, que será enviada ao Congresso Nacional somente depois do carnaval. Conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo, a proibição ao servidor público de se filiar a partido político foi retirada do texto analisado e referendado por Bolsonaro.
O avanço acontece após sucessivos adiamentos da entrega desde o final de 2019. A resistência do presidente Jair Bolsonaro em dar andamento à reforma quase custou a saída do ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo, conforme revelou o site Congresso em Foco.
Depois de anunciar que seu cargo estava à disposição, Guedes acertou com Bolsonaro sua permanência no governo.Mas a tensão entre eles continua.
De acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem, Bolsonaro resolveu bater o martelo de vez na proposta porque foi convencido por integrantes da equipe econômica da importância e da urgência do tema para a economia do País. A avaliação é de que a demora no envio da matéria foi uma sinalização ruim para os agentes do mercado, mostrando que a estratégia de continuar com as reformas perdeu ritmo dentro do governo.
Com o envio da matéria, equipe econômica e lideranças do governo no Congresso vão intensificar a articulação política em prol de 12 propostas tidas como prioritárias para a agenda econômica. A lista foi apresentada a Bolsonaro e inclui, além da reforma administrativa, a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, o marco legal de cabotagem, nova lei do gás, privatização da Eletrobras, PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos Públicos, PEC Emergencial, marco legal do saneamento, alteração do regime de partilha e o marco legal do setor elétrico.
Desde o ano passado, o governo vinha prometendo enviar aos parlamentares um texto próprio para a reforma administrativa.
No início de fevereiro, aventou-se até a possibilidade do governo não enviar mais uma PEC própria e, a exemplo do que foi confirmado na reforma tributária, participar apenas com sugestões a um texto correlato na Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não demonstrou simpatia pela ideia de disse a aliados que o governo tentou empurrar para o Legislativo um problema que deveria ser, em princípio, do Executivo.
A ideia foi reforçada por líderes do governo que voltaram com a iniciativa de mandar uma PEC própria. Líderes partidários ainda veem com ceticismo a chance da iniciativa ser aprovada em 2020.