O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (23) o decreto que concede indulto natalino a agentes de segurança pública que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos. Antes de assumir, o presidente chegou a dizer que não editaria nenhum indulto.
Crime culposo, conforme o Código Penal, é quando alguém comete um delito por imprudência, negligência ou imperícia, sem intenção de realizá-lo, diferente de crimes graves ou hediondos, que não se aplicam ao decreto, que deve ser publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (24).
O indulto é um benefício editado pelo presidente que extingue a pena de condenados, tradicionalmente publicado na época de Natal.
O decreto também perdoa agentes de segurança condenados por atuar para proteger vidas durante a folga, ou seja, fora do horário de expediente.
O texto inclui integrantes das Forças Armadas que cometeram crimes culposos durante operações de GLO (Garantia de Lei e da Ordem), autorizadas pelo Poder Executivo.