O presidente Jair Bolsonaro informou na sexta-feira (5) que o governo vai editar uma MP (medida provisória) com 14 páginas contendo um conjunto de medidas para destravar a economia. A proposta está sendo chamada internamente na área econômica de “MP da liberdade econômica”. São medidas para simplificar a vida das empresas e prevê uma grande desburocratização. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em café com um grupo de jornalistas e diretores de jornais, o presidente antecipou que a MP foi preparada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro contou que já leu o texto da MP durante a viagem que fez para Israel. Segundo o presidente, o texto está agora nas mãos do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para “polimento” antes de ser editada.
A ideia é editar a proposta no marco de 100 dias de governo, mas ainda não há definição se ficará pronta a tempo.
O presidente não deu detalhes das medidas, mas sinalizou que tratavam também de ações de desburocratização e simplificação. Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo vai lançar este mês um pacote de medidas com quatro frentes na tentativa de destravar a economia e tirar as amarras das empresas para fazer negócios.
Outras áreas
De acordo com uma fonte da equipe econômica, a MP é parte das medidas de simplificação, mas envolve outras áreas também do governo.
Entre as medidas que serão anunciadas, está uma faxina num cipoal de regras, normativos e instruções que estão hierarquicamente abaixo dos decretos. O trabalho da seleção dessas normas está sendo feito pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. A ideia é organizar as normas para evitar situações como ocorrem hoje em que é difícil até mesmo identificar qual regra está valendo.
Com a demora maior da tramitação da reforma da Previdência, o governo decidiu antecipar as medidas diante do quadro de queda das previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Previdência
Bolsonaro admitiu que a proposta de capitalização na reforma da Previdência poderá não ser aprovada pelo Congresso Nacional. “Vai ter reação. Eles (parlamentares) vão tirar”, disse Bolsonaro.
O presidente sugeriu deixar a introdução do modelo de capitalização, que prevê a adoção de contas individuais para os novos entrantes no mercado de trabalho, para um “segundo turno”.
É a sinalização de que a discussão da proposta, uma das mais polêmicas, poderá ficar para um segundo momento depois de aprovada a reforma da Previdência. “Minha sugestão é deixar menos complicado”, afirmou.
O presidente manifestou confiança na aprovação da reforma. “Ela passa”, disse. Mas reiterou mais uma vez que “reforma boa é a que passa”. “O teto (idade) e o tempo de serviço são o mais importantes”, disse o presidente, que tem feito uma série de conversas, nas ultimas semanas, com a imprensa.
Além da capitalização, o presidente reconheceu as dificuldades para aprovar as mudanças no benefício de assistência social para idosos pobres (BPC) e nas regras da aposentadoria rural. Mas ao responder pergunta sobre a possibilidade de desidratação da reforma, o presidente afirmou: “Tem que perguntar para o Rodrigo Maia”.
Após realizar reuniões com várias lideranças dos partidos ontem, o presidente voltou a afirmar que não há “cargos” na negociação da reforma. E deu um recado: “Não temos intenção de forçar a barra (com Congresso), com exceção da Previdência”.
O presidente aproveitou ainda para comentar sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “CLT está engessada no artigo 7° da Constituição”, disse. Bolsonaro voltou a repetir a avaliação de que “quanto mais direito você tem, pior para a tua vida”.