Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que já está garantido o veto a nove dos dez pontos do Projeto de Lei (PL) de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. “O Moro pediu dez, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, disse Bolsonaro. No entanto, ele não revelou quais são os pontos em questão.
O presidente tem até esta quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
Conforme o PL, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
Ao todo são 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiros. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.