O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (16) que o Projeto de Lei Anticrime apresentado no início do mês pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, será enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (19).
“Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso”, afirmou Bolsonaro num postagem em sua conta no Twitter. “Elaborado pelo Ministro Sérgio Moro o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, conclui o post.
Entre outros pontos, o pacote altera 14 leis, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
Ao apresentar o pacote, no último dia 4, Moro afirmou que o objetivo do projeto é tornar mais eficaz o combate contra a corrupção, os crimes violentos e o crime organizado.
O texto quer assegurar o cumprimento da pena do condenado após julgamento em segunda instância, e aumentar as previsões legais para o Ministério Público propor acordos.
Outra importante inovação é a mudança na legislação sobre organizações criminosas e que prevê que líderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima, assim como condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime.
O texto ainda prevê a criminalização do caixa 2, ao tornar crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Esse foi um dos pontos mais questionados por deputados na legislatura passada no chamado pacote de 10 medidas de combate à corrupção que contou com o aval da força-tarefa da Operação Lava-Jato.
A declaração de Bolsonaro confirma indicações de que seu governo vai tentar trabalhar simultaneamente no Congresso o pacote anticrime e a reforma da Previdência, que também será enviada ao Legislativo na quarta-feira (20).
Dallagnol
Coordenador da Operação Lava-Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que a discussão sobre o pacote anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro está “fora de foco”.
Para ele, a proposta tem mais pontos positivos do que negativos, e a discussão sobre ela está sendo desvirtuada pelo interesse de deslegitimar as reformas.
O procurador reconheceu que há trechos polêmicos que podem ser melhorados, como o que trata de legítima defesa.
Mas Dallagnol defendeu medidas como o regime fechado para condenados por corrupção, pelo valor simbólico, e disse que isso não irá gerar superlotação carcerária, já que representam “uma parcela ínfima” dos apenados.
“É um pacote extremamente pertinente para o momento atual do Brasil. Não é uma criação abstrata, mas partiu de problemas concretos que juízes, procuradores e delegados de polícia enfrentam na investigação de crimes complexos. Esse pacote tem um caminhão de propostas construtivas, que vão promover um sistema de Justiça mais eficiente”, declarou.