O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (16) que ainda está avaliando possíveis vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que endurece a punição a agentes públicos por abuso de autoridade. Ele criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão.
A aprovação da proposta na Câmara fez entidades de classe reagirem ao texto. “Tem coisa boa, tem coisa ruim. O que eu não quero, em um primeiro momento, o policial militar… Se é que isso está lá. Não sei se isso está lá. Se o cara vier a algemar alguém de forma irregular, tem uma cadeia para isso. Isso não pode existir. O resto a gente vai ver”, disse Bolsonaro.
O presidente afirmou que, independentemente da decisão que tomar, irá levar “pancada”. “Vetando ou sancionando, ou vetando parcialmente, o tempo todo, eu vou levar pancada. Não tem como. Vou apanhar de qualquer maneira”, declarou.
Bolsonaro está sofrendo pressão de diversos núcleos da política para vetar alguns trechos do texto, que é visto como uma reação do mundo político à Operação Lava-Jato, pois dá margem para criminalizar condutas que têm sido praticadas em investigações no País.
O presidente também afirmou que espera o “timing político” para enviar ao Congresso o projeto próprio do Executivo para a reforma tributária. A Câmara e o Senado já iniciaram a tramitação de projetos sobre o tema.
Entidades representativas de juízes, procuradores e delegados criticaram enfaticamente a urgência com que o projeto foi aprovado na Câmara e alertaram para um possível “enfraquecimento” do combate ao crime organizado e à corrupção com a aprovação do texto.
Lideranças da Casa costuraram acordo para que o projeto fosse votado em regime de urgência. A votação foi simbólica, de modo que não é possível determinar como votou cada deputado.
Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o promotor Roberto Livianu afirmou que a velocidade da votação e o fato de ela não ter sido nominal mostram um interesse deliberado de prejudicar investigações.
“Não tem nenhum problema em punir promotores, juízes ou policiais que abusarem do poder, isso é inquestionável e sou totalmente favorável. Mas não dessa maneira, com essa elaboração legislativa que tem por objetivo uma perseguição grotesca. Fica nítida a impressão de que é uma vingança contra a Lava-Jato”, disse.