O presidente Jair Bolsonaro anunciou que encaminhará na próxima quinta-feira (03) ao Congresso Nacional a proposta do governo para a reforma administrativa. Bolsonaro fez o anúncio após reunião na manhã desta terça-feira (1º), no Palácio do Planalto, com ministros e líderes do Congresso.
Junto com o envio da reforma administrativa, o presidente também anunciou a prorrogação do auxílio emergencial, pago a trabalhadores informais, por mais 4 meses (setembro a dezembro) e no valor de R$ 300 por parcela.
Bolsonaro frisou que a proposta do governo não afetará os atuais servidores públicos, apenas aqueles que entrarem no governo após a aprovação. Ele não deu detalhes sobre as mudanças previstas no projeto.
“Tomamos duas decisões. A primeira é encaminhar na quinta-feira a reforma administrativa. Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, disse Bolsonaro. O envio da reforma administrativa ao Congresso é vitória do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Histórico
Discutida desde a campanha eleitoral, a reforma administrativa é elaborada desde o ano passado pelo governo. Em fevereiro desde ano, Bolsonaro chegou a ensaiar o envio do projeto ao Congresso, porém desistiu e deixou a proposta para o ano que vem. Agora, o presidente mudou de ideia mais uma vez.
Em agosto, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a proposta de reforma administrativa do governo já estava pronta, mas que o envio dela ao Congresso dependia de uma “decisão política” de Bolsonaro.
A demora no envio do projeto motivou o pedido de demissão de Paulo Uebel, que era secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Uebel trabalhou no projeto da reforma administrativa, mas deixou o governo no mês passado diante do impasse sobre o futuro da proposta.