O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (4), durante uma live (transmissão ao vivo na internet) no Facebook, que o instrumento do juiz de garantias não representa um ataque à Operação Lava-Jato. A figura do juiz de garantias está prevista no projeto anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente na semana passada. As informações são da Agência Brasil.
Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso.
“O juiz de garantias, apesar das críticas que recebeu, não é nenhum ataque à Lava Jato. Vai demorar anos para ser colocado em prática. [O instrumento] já existe no Brasil, que são as centrais de inquérito. A própria Lava Jato não teve só o [Sérgio] Moro que trabalhou. […] Foram vários outros juízes do lado dele”, disse Bolsonaro.
O presidente também falou na live sobre o Fundo Eleitoral, outro tema que gerou críticas nas redes sociais. Segundo Bolsonaro, se o Parlamento tivesse aprovado um fundo de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2020 ele teria como vetar, pois feriria o interesse público.
Em dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu para análise do presidente da República, a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo.
“Eu te pergunto posso vetar o orçamento da Educação? Não posso, porque está na lei, a mesma coisa da Saúde e a mesma coisa do Fundão, é [uma] lei de 2017. Se eu vetar incorre em crime de responsabilidade. Estou atentando contra a lei, corro o risco de impeachment. E qualquer um do povo pode entrar com o pedido de impeachment”, explicou o presidente.
Implantação será difícil
Na última quinta-feira (2), Bolsonaro afirmou, durante outra live no Facebook, que considera “difícil” a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro. Pela nova lei, o juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.
“Eu acho difícil a implementação do juiz de garantias. O problema está lá com o Judiciário, com o Legislativo, vai levar anos para decidir essa questão”, afirmou Bolsonaro.
De acordo com o previsto na lei, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma. No entanto, o mecanismo deverá levar mais tempo para ser colocado em prática. Na semana passada, o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do juiz das garantias. A ideia é que o grupo apresente propostas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020.