O presidente Jair Bolsonaro e 21 parlamentares do PSL fizeram um pedido formal à sigla para que forneça documentos e informações sobre as contas partidárias dos últimos cinco anos, incluindo os dados parciais de 2019.
Entre os autores do pedido estão os dois parlamentares filhos de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro.
O objetivo, diz o pedido, é auditar as contas para saber se a aplicação dos recursos públicos recebidos pelo PSL está correta. Conforme o documento, uma análise preliminar nas prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral mostra que elas “sempre são apresentadas de forma precária”.
O pedido foi feito em meio à crise entre Jair Bolsonaro e o presidente do PSL, Luciano Bivar. Na terça (8), Bolsonaro orientou um apoiador a esquecer o partido. Depois, Bivar respondeu que a fala foi “terminal”.
Com os dados, os advogados do presidente pretendem acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para pedir eventuais providências à Procuradoria-Geral Eleitoral e a órgãos como Receita Federal e Banco Central.
A auditoria pode ser um caminho para alegação de justa causa para que os parlamentares se desfiliem da legenda sem o risco de perder os cargos.
O pedido é para obtenção de: fontes de receitas e identificação dos doadores; relação de despesas e identificação dos prestadores de serviço; balanço patrimonial; se há procedimentos internos com definição de regras para ocupação de cargos e para aplicação de recursos; lista de fundações ligadas ao partido; lista de funcionários, suas funções e salários; lista discriminada das atividades dos dirigentes partidários custeadas pelo Partido; valor atualizado do montante disponível em caixa.
No documento endereçado ao PSL, os advogados de Bolsonaro e dos parlamentares afirmam que os partidos têm obrigação legal de prestar contas. E que, com o fim da doação por parte de empresas, houve aumento de recursos públicos na política.
Segundo o documento, em 2019 o PSL deve receber R$ 110 milhões do fundo partidário, que totaliza cerca de R$ 810 milhões.
“O notório sucesso do PSL na campanha eleitoral de 2018, oportunidade em que elegeu 54 deputados federais, é o fator que resultou no súbito incremento de mais de 10 vezes nos recursos públicos que perceberá neste ano. Com isso, calha a responsabilidade de rigoroso acompanhamento das despesas do partido.”
O documento cita também que, em 2016, o PSL não entregou todos os documentos na prestação de contas, e que o mesmo ocorreu em 2014 e 2015.
“Uma superficial verificação das prestações de contas do partido demonstra que as mesmas sempre são apresentadas de forma precária, sem a apresentação de documentos simples, de técnica contábil básica, como balanço anual de receitas e despesas.” As informações são do portal G1.