A proposta de parlamentares de apresentar emenda à Constituição prevendo prisão depois de condenação em segunda instância deve enfrentar resistência no STF (Supremo Tribunal Federal), no Parlamento e até no governo —o presidente Jair Bolsonaro já se manifestou indiretamente sobre o tema.
Em outubro, Bolsonaro postou no Facebook um comentário em que questionava: “Uma PEC pode mudar qualquer artigo da Constituição? Não! Os dispositivos da CF [Constituição Federal] que estão em capítulos de cláusulas pétreas somente poderão ser alterados numa nova Assembleia Nacional Constituinte”.
O ministro Marco Aurélio Mello afirma que “apenas uma Constituinte originária” poderia alterar a regra, conforme diz o artigo 60 da Constituição. Outros magistrados concordam com ele.
A ideia de que o Congresso poderia fazer a mudança, mesmo depois de o STF ter decidido, na quinta (7), contra a prisão em segunda instância, surgiu do próprio presidente do STF, Dias Toffoli. Ele disse a deputados e senadores que isso era possível.
A afirmação surpreendeu colegas e especialmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): com ela, o magistrado jogou o problema de volta para o Parlamento.
Maia não colocava o tema para andar porque dizia que a Câmara não poderia entrar em confronto com o STF. A fala de Toffoli esvazia o argumento.
Se a proposta for aprovada, o abacaxi volta ao STF —que teria que passar por novo desgaste discutindo o tema, considerado impopular. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.