O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista participem de audiências de custódia nesta quarta-feira (26). A medida ocorre após a decisão do ministro que ordenou a execução imediata das penas, uma vez declarado o trânsito em julgado do processo.
Mais cedo, Moraes determinou as prisões dos réus depois de concluir que o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração havia se encerrado na segunda-feira (24). Embora as defesas tenham tentado utilizar esse último recurso para revisar aspectos da condenação, o ministro rejeitou os pedidos. Com isso, foi adotado o entendimento de que não havia mais possibilidade de contestação dentro do próprio Supremo, levando ao início das etapas formais relacionadas ao cumprimento das penas.
As audiências de custódia serão realizadas por videoconferência, a partir dos locais onde cada réu se encontra detido. Esses procedimentos têm como objetivo verificar as condições em que as prisões estão sendo executadas e garantir que todas as formalidades legais sejam observadas. Os encontros serão conduzidos por juízes auxiliares designados por Alexandre de Moraes, seguindo o protocolo usual aplicado nesses casos, independentemente da relevância política dos envolvidos.
Agenda
* Almir Garnier: às 13h, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília;
* Anderson Torres: às 13h30, no presídio da Papuda, em Brasília;
* Augusto Heleno: às 14h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
* Jair Bolsonaro: às 14h30, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal;
* Paulo Sérgio Nogueira: às 15h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
* Braga Netto: às 15h30, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Além das medidas desta quarta-feira, vale lembrar que no dia 14 deste mês a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os primeiros recursos apresentados por Bolsonaro e pelos demais réus do Núcleo 1. Esses recursos, que buscavam reverter ou atenuar partes da condenação, foram integralmente negados pela Corte, consolidando o entendimento jurídico que já havia sido adotado no julgamento principal.
Condenação
Em setembro, Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão, a serem cumpridos em regime inicial fechado. A decisão – tomada por 4 votos a 1 – considerou que o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado, buscando permanecer no poder mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. (Com informações da Agência Brasil)