O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o único condenado preso permanentemente no edifício da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF). Ele passou a cumprir a pena de 27 anos a três meses de prisão na terça-feira (25), após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o trânsito em julgado no caso – ou seja, que não cabem mais recursos no processo e a pena começou a ser executada.
A unidade da PF na capital federal tem uma carceragem provisória, pela qual podem passar outros réus. No entanto, Bolsonaro é o único caso de forma permanente.
Ele já estava detido no local desde o último sábado (22), após o ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão preventiva por dois motivos:
– risco iminente de fuga a partir da tentativa de violação da tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado, o que forçou a troca do equipamento;
– tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir de convocação pública para uma vigília nas proximidades da residência onde ele estava detido.
Audiência de custódia
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco condenados no processo da trama golpista em audiência de custódia realizada nessa quarta-feira (26). As sessões, que verificam a legalidade das prisões, ocorreram durante a tarde, por videoconferência, e foram conduzidas por juízes auxiliares da Corte.
Os condenados já cumprem a pena estabelecida pela Primeira Turma do STF desde terça-feira (25), quando foi declarado o encerramento do processo para os condenados do “núcleo crucial” da trama golpista.
A audiência de custódia serve para analisar a legalidade e a necessidade de continuidade de uma prisão. O mérito da acusação não é apreciado. O enceramento da ação penal, com o início do cumprimento das penas, foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada em seguida pelos demais ministros da Primeira Turma do STF.
Com a decisão, Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Já o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, fica na Estação Rádio da Marinha, complexo da força, enquanto os ex-ministro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira continuam no Comando Militar do Planalto.
O ex-ministro Anderson Torres fica no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal conhecido como “Papudinha”. O também ex-ministro Walter Braga Netto, por sua vez, permanece em instalação militar no Rio de Janeiro, onde já estava preso preventivamente desde sábado.
O STF também encerrou o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-SP). Entretanto, ele não foi preso porque está nos Estados Unidos e é considerado foragido.
Já o tenente-coronel Mauro Cid já havia começado a cumprir sua pena, de dois anos em regime aberto. Ele manteve os benefícios de sua delação premiada e foi o único a não recorrer da condenação.