O presidente Jair Bolsonaro encaminhou o Acordo de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E) para apreciação do Congresso Nacional. O pacto foi firmado entre os governos brasileiro e norte-americano e estabelece parceria entre os dois países na área da defesa.
O documento representa a etapa seguinte à designação do Brasil como aliado preferencial extra-Otan, o que foi feito pelo governo de Donald Trump em 2019, e precisa ser aprovado pelos parlamentares. A ideia é ampliar o mercado de defesa americano para maior cooperação com o Brasil.
“Ao facilitar o financiamento de pesquisa e desenvolvimento no campo militar, o RDT&E contribuirá para o estabelecimento de um novo patamar de relacionamento entre as Forças Armadas dos dois países”, afirma, em nota, a Secretaria Geral da Presidência.
A partir do RDT&E, Brasil e EUA desenvolverão projetos conjuntos na área de defesa. Os acordos decorrentes desses projetos devem seguir as regras estabelecidas no documento.
O intuito do acordo é ampliar a participação da indústria brasileira de defesa privada e pública no mercado americano. A partir do ato, o Brasil poderá ter acesso a um fundo do governo americano de quase U$ 100 bilhões.
O acordo foi assinado pelo ministro da Defesa brasileiro, Fernando Azevedo e Silva, e o Departamento de Defesa dos EUA durante a visita do presidente Jair Bolsonaro à sede do Comando Sul dos Estados Unidos, em março deste ano. Na ocasião, o presidente se reuniu com o chefe do Comando, o almirante da Marinha dos EUA Craig Faller.
Imposto do etanol
Depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçar retaliar o Brasil pela cobrança de tarifa de importação sobre o etanol norte-americano, o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Agricultura, Orlando Leite Ribeiro, disse que o Brasil aceita zerar a taxa se os Estados Unidos fizerem o mesmo com o açúcar brasileiro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nesta semana, Trump disse que era necessária uma “equalização de tarifas” em relação ao Brasil. “Não podemos falar de reciprocidade apenas em setores que interessam a um dos lados. Nesse sentido, o Brasil está disposto a conceder tarifa zero para a importação de etanol dos EUA, desde que eles estejam dispostos a conceder o mesmo tratamento para o açúcar brasileiro, ambos produtos derivados da cana”, afirmou Ribeiro.
As negociações entre técnicos brasileiros e norte-americanos em torno dos derivados de cana-de-açúcar se intensificaram porque, no fim deste mês, acaba o prazo negociado entre os dois países para que os EUA possam vender etanol sem tarifa para o Brasil até o limite de 750 milhões de litros por ano. Fora da cota, a tarifa é de 20%.
Antes, vigorava uma cota de 600 milhões litros por ano. Essa cota foi aumentada no ano passado, como um aceno do governo Jair Bolsonaro a seu aliado no hemisfério norte. A expectativa era de que os EUA também favorecessem a importação do açúcar brasileiro, o que não ocorreu.
De acordo com uma fonte do Ministério da Economia, que também participa das negociações com os norte-americanos, conseguir a liberalização do açúcar seria o melhor cenário possível, já que aumentaria a liberalização comercial entre os dois países. Mas há lobbies contrários nos dois países, por isso ainda estão sendo discutidas outras opções: a manutenção da cota original de 600 milhões de litros; prorrogação da cota ampliada de 750 milhões de litros ou uma nova ampliação da cota. A decisão final ficará nas mãos do presidente Jair Bolsonaro.