Uma das principais preocupações dos aliados de Jair Bolsonaro sobre sua prisão não se concretizou. Nessa terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que ele cumpra a pena definitiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, e não na Penitenciária da Papuda, como temiam os bolsonaristas. A decisão foi recebida como um alívio entre seus apoiadores, que consideravam a transferência para um presídio comum como potencialmente danosa à saúde do ex-presidente e politicamente traumática. No entanto, esse alívio traz também uma consequência política: segundo lideranças partidárias, o apelo do PL para emplacar no Congresso uma anistia deve esfriar, reduzindo a expectativa de avanço imediato da pauta.
Há entre parlamentares a avaliação de que uma eventual ida de Bolsonaro para a Papuda poderia gerar maior comoção social, sobretudo diante do quadro de saúde considerado frágil por seus aliados. Esse cenário, acreditavam, poderia incentivar o Centrão a embarcar na proposta de anistia ou, ao menos, intensificar a pressão pela aprovação do projeto de lei da dosimetria. A proposta – relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) – prevê unificar em um único tipo penal os crimes de tentativa de golpe e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Caso aprovada, resultaria em penas menores tanto para condenados pelos atos de 8 de Janeiro quanto para envolvidos na ação penal que investigou a suposta trama golpista. Agora, com o “aceno” de Moraes, esse ambiente favorável à mobilização legislativa tende a se tornar mais distante.
Em reunião realizada na segunda-feira (24), o PL decidiu concentrar novamente seus esforços na pressão pela anistia dentro do Legislativo. Os bolsonaristas buscam aproveitar a crise instalada entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) – que se opõe à indicação de Jorge Messias ao STF – para tentar convencer o senador a apoiar uma proposta que beneficie Bolsonaro. Isso porque Alcolumbre tem sido, até o momento, a principal barreira para que a pauta avance no Senado.
Apesar dessa estratégia, a demanda dos aliados do ex-presidente deve enfrentar resistência crescente na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), vive um período de tensão política, tendo rompido relações com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e cortado contato com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Esse afastamento simultâneo dificulta a interlocução tanto do Palácio do Planalto quanto da oposição com a cúpula da Câmara, criando um ambiente mais imprevisível para a tramitação de qualquer proposta ligada ao tema da anistia. (Com informações de O Estado de S. Paulo)