O chileno Maurício Hernandez Norambuena será extraditado para o Chile nos próximos dias. Ele cumpria pena no Brasil por ter participado do sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001.
No Chile, Norambuena estava condenado a dupla prisão perpétua por ser o mentor intelectual do assassinato do senador Jaime Guzmán, em 1991, que era estreitamente ligado ao ditador Augusto Pinochet, e por ter participado do sequestro de Cristián Edwards, herdeiro do conglomerado jornalístico El Mercúrio.
Ex-militante da Frente Patriótica Manuel Rodríguez, ele foi preso no Chile nos anos 1990. Conseguiu sair de um presídio de segurança máxima depois de uma fuga espetacular, em que foi resgatado por um helicóptero.
Anos depois, no Brasil, participou do sequestro de Olivetto, que ficou 53 dias em um cativeiro. Preso, Norambuena passou 16 anos em regime de isolamento no sistema prisional federal. No começo do ano, foi transferido para a detenção de Avaré, no interior de SP.
O governo chileno pede a extradição de Norambuena desde que ele foi encarcerado pelo sequestro de Olivetto. O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição na época. Impôs, no entanto, uma condição: a pena de Norambuena tinha que ser comutada, de perpétua para no máximo 30 anos, seguindo as regras penais brasileiras.
O Chile nunca aceitou as condições. Mas, agora, o governo do presidente Sebastian Piñera teria se comprometido formalmente a não executar penalidades que não são previstas no Brasil, como a pena perpétua e a pena de morte.
A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça. No fim de semana, Norambuena foi transferido de maneira sigilosa da prisão de Avaré, no interior de São Paulo, para a carceragem da Superintendência da PF (Polícia Federal).
A família não foi avisada e nem mesmo a defensora de Norambuena, Sabrina Diniz, sabia do paradeiro dele. A defensora buscou informações e acabou descobrindo que ele estava na PF em São Paulo. Ela já impetrou um habeas corpus no STF, com pedido de liminar, para que Norambuena não seja extraditado até que as condições em que isso ocorreria sejam esclarecidas.
Queda
A pressão do Palácio do Planalto para substituir nomes de dirigentes da Receita Federal levou à troca do número dois do órgão. O subsecretário-geral da Receita, João Paulo Ramos Fachada, será substituído pelo governo Jair Bolsonaro por se posicionar de forma contrária às interferências. A troca de Fachada teve aval do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.
Fachada era um nome respeitado entre auditores e participava de discussões importantes, como a da reforma tributária. De acordo com a Receita, o novo titular será o auditor-fiscal José de Assis Ferraz Neto, que atualmente está em exercício na área de fiscalização da delegacia da Receita Federal em Recife (PE). Em nota divulgada pela Receita, Cintra afirmou que “agradece o empenho e a dedicação” de Fachada. O texto não menciona o motivo da substituição.