O presidente Jair Bolsonaro indicou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) para exercer a função de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A indicação foi publicada na edição de sexta-feira (23) do Diário Oficial da União. Atualmente, o líder do governo na Casa é o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Há, ainda, 14 vice-líderes. O regimento interno da Câmara permite ao presidente da República indicar até 15 vice-líderes dentre os integrantes de partidos que apoiam o governo.
Otoni de Paula já tinha exercido a função de vice-líder do governo em 2020, mas deixou o cargo em julho daquele ano, após ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A nova indicação foi feita um dia após Bolsonaro ter anunciado o perdão da pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF. A medida foi criticada por políticos e especialistas, que apontam “inconstitucionalidade” ou “ilegalidade” do ato do presidente.
Em vídeos gravados e publicados em 2020, Otoni de Paula chamou o ministro Alexandre de Moraes de “lixo”, “tirano” e “canalha”, entre outras ofensas. A PGR (Procuradoria-Geral da República) o denunciou ao STF, acusado dos crimes de difamação, injúria e coação.
De acordo com a denúncia, o deputado federal fez “duas transmissões ao vivo pela internet, nas quais imputou, por cinco vezes, fatos afrontosos à reputação do ministro Alexandre de Moraes e, por 19 vezes, ofendeu a dignidade e o decoro do magistrado. O parlamentar também é acusado de, nessas duas ocasiões, empregar violência moral e grave ameaça para coagir Moraes e, com isso, beneficiar a si mesmo e ao jornalista Oswaldo Eustáquio Filho”.
Ambos são investigados no Inquérito 4.828, que apura, entre outros crimes, a movimentação de recursos destinados a realizar propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política.
“As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo”, afirmou à época o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
O deputado também postou, na época, mensagens em rede social incitando manifestações, caso o Senado não aprovasse um eventual pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Na ocasião, a Justiça de São Paulo determinou que as redes sociais removessem as postagens feitas pelo deputado. Ele pediu desculpas, mas afirmou, por meio de nota, as falas “refletem direito de expressão”.
Em 2021, atendendo a pedido da PGR, Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em endereços ligados a Otoni de Paula.
O objetivo das medidas foi apurar eventual crime de incitar a população, por meio das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia e o Estado Democrático de Direito. As informações são do portal de notícias G1 e da PGR.