O presidente da República, Jair Bolsonaro, deixou claro a interlocutores do universo político, militar e da área jurídica que não vai se contrapor a uma eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que vete a prisão após a condenação em segunda instância.
“Está na Constituição que a presunção de inocência só acaba depois de exauridos todos os recursos na Justiça. Se a Corte voltar a esse entendimento, é aceitar o resultado e ponto final”, disse Bolsonaro, segundo interlocutores. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo.
O plenário do STF iniciou na quinta-feira (17) o julgamento que vai decidir sobre a prisão de réus condenados em segunda instância. A análise do tema vai ser retomada na próxima quarta-feira (23).
A sessão de quinta foi dominada por sustentações orais de entidades interessadas na causa e dos autores das três ações sobre a execução antecipada de pena – o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e os partidos Patriota e PCdoB. Na retomada do julgamento, deverão se manifestar a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República).