A defesa de Jair Bolsonaro disse que o ex-presidente não autorizou o uso e imagem em vídeo gerado por inteligência artificial (IA), exibido na convenção nacional do PL no sábado (25).
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, afirmou que, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está proibido de visitar pai por 90 dias, não teria como o ex-presidente autorizar o uso da imagem.
“Aliás, sequer poderia fazê-lo. Conforme expressamente determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes, na decisão de 17.07.2026, o Presidente Bolsonaro encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, enquanto seu primogênito, Senador Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 (noventa) dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, afirma a defesa.
Na gravação, a imagem do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia.
Na noite de terça-feira (28), o ministro Moraes deu o prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente explicasse o uso da imagem e voz em vídeo gerado por IA.
Em resposta, os advogados afirmam que, mesmo antes das medidas restritivas, os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias.
“Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, diz o documento.
A defesa do ex-presidente argumenta que essa utilização decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da natureza pública da imagem de Bolsonaro. O documento é assinado pelo time de advogados de Bolsonaro, incluindo o filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Restrições
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a restrições determinadas pelo STF, entre elas a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Antes da convenção, Moraes entendeu que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar após Flávio divulgar uma carta na qual o pai o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à candidatura do filho. Como consequência, Moraes proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias.
Além disso, determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das eleições deste ano.
O ministro do STF também suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados. (Com informações do portal de notícias g1)