Após ter criticado a emenda constitucional que pune com expropriação o proprietário rural que pratica trabalho escravo, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (31) que não pretende enviar ao Congresso proposta para alterar a lei. Ele voltou a defender que a punição seja específica e não generalizada. “Não vou enviar a [proposta ao Congresso]. É a guerra de informação”, garantiu o presidente.
Bolsonaro disse na noite de terça-feira (30) que deveria ser feita uma “adaptação” de regras de fiscalização do trabalho análogo à escravidão, para que o empregador tenha garantias. Indagado sobre o assunto nesta quarta-feira, afirmou que quem pratica trabalho escravo tem que ser punido e justificou suas críticas dando como exemplo o caso de uma fazenda ao ser desapropriada.
“Ao desapropriar você puniu a dona Maria, que estava há 60 anos com ele trabalhando na fazenda, os filhos, que estavam há 40 anos trabalhando, os netos, que estavam há 20 anos. Você pune todo mundo. Não é justo”, disse o presidente.
Bolsonaro destacou também que os proprietário urbanos podem ser punidos com a atual legislação. “A dona Maria, por exemplo, contrata uma pessoa para assessora-la em casa. Ela está em um quarto com a ventilação inadequada. Olha só, um colchão abaixo de oito centímetros, a roupa de cama rasgada. Isso é trabalho análogo à escravidão. É justo a dona Maria perder seu apartamento, a sua casa?”, questionou.
E ao falar sobre a perda de uma propriedade, ele também insinuou que “um juiz de esquerda” daria a sentença de acordo com seu posicionamento ideológico. “É só pegar um juiz daqueles de esquerda, no meio de vocês tem uma pancada. Na imprensa tem um montão, tá certo. E dá a sentença de acordo com interesse, de acordo com o entendimento dele, ideológico dele”, afirmou.
O presidente defendeu que a punição tem que ser efetiva a quem praticou o crime: “Eu não achei você e vou punir sua esposa? Não tem cabimento isso. Talvez algum jornal vá falar que eu quero que o trabalho escravo não seja mais punível no Brasil, né. Lamento”.
Força sindical
A Força Sindical divulgou uma nota nesta quarta-feira dizendo que a crítica de Bolsonaro sobre tirar propriedade por trabalho análogo à escravidão “é um absurdo e remete à ideia de Casa Grande e Senzala dos tempos antigos”.
O comunicado é assinado pelo presidente da organização, Miguel Torres, e afirma que “é preciso avisar o presidente da República que a escravidão foi abolida no Brasil em maio de 1888”. De acordo com a Força Sindical, a declaração de Bolsonaro atende a interesses de empresários do setor ruralista e do agronegócio.
Torres afirmou que a “fragilização institucional da fiscalização acarretará no aumento da escravidão contemporânea”. Segundo a entidade, mudanças em normas trabalhistas devem ser debatidas “de forma democrática e transparente”.