O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado um pedido para retirar de tramitação na Casa a indicação de dois nomes para ocupar cadeiras vagas no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica): o do advogado Vinícius Klein e o do economista Leonardo Bandeira Rezende.
As indicações, encaminhadas pelo próprio presidente da República em maio, foram feitas sob orientação dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes. O pedido de retirada foi publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União.
O Cade é o colegiado responsável por analisar fusões e aquisições de empresas, como o da IBM, além de apontar ameaças ao princípio da livre concorrência e julgar atos de concentração econômica, como cartéis. O órgão, que é composto por sete membros – seis conselheiros e o presidente –, está sem quórum para julgar uma série de casos que aguardam resolução, já que o tribunal conta hoje com apenas três conselheiros.
No caso da IBM, por exemplo, a empresa poderá ser multada pelo Cade depois de ter anunciado a conclusão da compra da empresa de tecnologia Red Hat .
Desde 2012, as empresas que operam no Brasil dependem diretamente do Cade para concretizar grandes operações. Até então, elas podiam efetivar fusões ou aquisições e o órgão poderia se manifestar – ou não – se percebesse algum risco para a livre concorrência. Hoje, só é possível efetivar as operações depois da análise do Cade.
Os mandatos de três conselheiros chegaram ao fim em julho, e o órgão depende de aprovação do Senado para recompor essas cadeiras. Quem sabatina e aprova as indicações do presidente da República é a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e depois o plenário da Casa.
A expectativa do mercado era de que os nomes de Vinicius Klein e Leonardo Rezende fossem analisados ainda na primeira quinzena de agosto. O governo não fez novas indicações, e a retomada das atividades do tribunal do Cade segue indefinida.
Reforma da Previdência
Após um primeiro semestre de relativa tranquilidade, o Senado deverá ter um protagonismo maior no resto do ano. Neste mês, chega na Casa a reforma da Previdência, prioridade número um tanto do governo quanto dos parlamentares.
Também caberá aos senadores confirmar as indicações do novo procurador-geral da República e do novo embaixador em Washington. Além disso, devem ser discutidos o pacto federativo, o pacote anticrime e a reforma tributária.