O presidente Jair Bolsonaro disse que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para dar garantias a moradores de áreas urbanas e rurais que tenham suas propriedades invadidas por criminosos.
“Um projeto para garantir dentro de casa, por exemplo, como você pode se comportar dentro de casa armado se alguém entrar. Hoje em dia como que é a legislação… Queremos dar a garantia absoluta de que dentro da sua casa você pode tudo contra um invasor, tá certo?”, afirmou o presidente ao chegar ao Palácio da Alvorada no início da noite de segunda-feira (25).
Segundo Bolsonaro, o texto será um projeto de lei e deve ser encaminhado nesta semana ao Poder Legislativo. “É um projeto de lei, essa questão não pode ser medida provisória. É um projeto de lei”, repetiu. “Nos Estados Unidos é assim, não estou inventando nada, estou copiando países desenvolvidos”, prosseguiu.
Segundo o presidente da República, um projeto como esse é necessário porque o Poder Público não é capaz de garantir a segurança da população o tempo todo.