O presidente Jair Bolsonaro afirmou que enviará à Câmara dos Deputados um projeto que isenta de punição proprietários rurais que atirarem em invasores de suas áreas. A declaração foi dada nesta segunda-feira (29) na Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), em Ribeirão Preto (SP).
“Vai dar o que falar, mas uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo é fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário”, disse o presidente à plateia formada por ruralistas.
De acordo com Bolsonaro, que foi recebido aos gritos de “mito” por parte dos presentes, as propriedades privadas são sagradas. Incluir no excludente de ilicitude quem reaja ao defender sua propriedade não foi a única medida anunciada pelo presidente na cidade do interior paulista.
Bolsonaro afirmou que ficou, no domingo (28), uma hora e meia reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutindo “vários assuntos”. Segundo o chefe do Executivo, na próxima semana Maia colocará em pauta na Câmara um projeto que visa fazer com que a posse de arma de fogo para o produtor rural seja possível em todo o perímetro da sua propriedade.
O setor rural foi um dos principais apoiadores da eleição de Bolsonaro à Presidência em 2018. Na abertura da Agrishow do ano passado, o então deputado ficou sentado na plateia, fora do palco oficial, e deixou o local antes do término da cerimônia para percorrer as ruas da feira.
O fato foi lembrado nesta segunda-feira pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Não interessa onde eu estava no ano passado, eu estava entre vocês”, afirmou Bolsonaro em sua fala. Na campanha eleitoral, Bolsonaro disse que ações como as do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) deveriam ser classificadas como terrorismo.
Neste ano, o novo ouvidor agrário nacional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o coronel do Exército João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa, enviou um memorando-circular às superintendências do órgão com a orientação de que seus chefes subordinados não recebessem entidades “que não possuam personalidade jurídica” – caso do MST.
Ele disse ainda que “não deverão ser atendidos invasores de terras (estes devem ser notificados conforme a lei)”. O Ministério Público Federal recomendou que o militar anulasse o memorando sob a justificativa de que continha “ilegalidades e inconstitucionalidades”. Em março, o documento foi tornado sem efeito pelo próprio ouvidor.