O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (19) uma MP (medida provisória) para promover novas alterações na estrutura da Presidência e dos ministérios, entre elas a transferência da articulação política da Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, para a Secretaria de Governo, que será chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos – o substituto de Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Ramos deve assumir o cargo apenas em julho, após se licenciar do Exército. Sucessivas derrotas do governo no Congresso motivaram essa alteração. Historicamente ligada à Casa Civil, a Subchefia para Assuntos Jurídicos também deixou a pasta e passará a integrar a Secretaria-Geral da Presidência, que hoje é comandada pelo ministro Floriano Peixoto.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, o objetivo da mudança é que “a verificação da legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais esteja separada da estrutura de articulação política e de coordenação das ações de governo”.
Isso porque a pasta comandada por Onyx coordena e acompanha as atividades dos ministérios e a formulação de projetos e políticas públicas. A Casa Civil ganhou da Secretaria de Governo o PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), “diante do seu caráter fundamental para a captação de grandes investimentos para obras de infraestrutura do País”, informou a Presidência.
A mudança do PPI, responsável por firmar contratos entre o Executivo e a iniciativa privada, havia sido anunciada por Bolsonaro na tarde de terça-feira (18). “O PPI, está sendo discutido isso, deve ir ali para o Onyx. Não vamos ter problemas com essa nova configuração. Todos se conscientizam que cada um trabalha para um objetivo comum que é o bem-estar da população brasileira”, disse o presidente, após cerimônia de sanção da lei que visa coibir fraudes previdenciárias, no Palácio do Planalto.
Após acompanhar a formatura de oficiais da Aeronáutica em Guaratinguetá, no interior de São Paulo, Bolsonaro afirmou que as mudanças têm o objetivo de definir a função dos ministros Onyx, Ramos e Santos Cruz: “Estamos mexendo quadradinhos embaixo daqueles três ministérios para que seja melhor definida a função de cada um”.
Essas alterações foram promovidas pelo governo Bolsonaro um dia após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União da lei que corresponde à MP 870, aprovada pelo Congresso depois de passar por mudanças, como a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, de Sérgio Moro, para o da Economia, comandado por Paulo Guedes.