O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem, em sua conta do Twitter, sobre a reforma da Previdência. No post, Bolsonaro defende que a reforma garantirá que “quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais”. Ele também cita serviço disponível na página do Ministério da Economia que faz o cálculo da aposentadoria .
No último dia 17, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar pontos da reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. “Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário. Originalmente, a votação da reforma na CCJ estava prevista para o dia 17, mas foi adiada para a próxima semana.
Requerimento
Autor do projeto que criou a Lei de Acesso à Informação no ano de 2011, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) informou neste domingo (21), pelo Twitter, que apresentará requerimentos solicitando informações e estudos a respeito do projeto da reforma da Previdência encampado pelo governo de Jair Bolsonaro e que está em tramitação no Congresso. “Apresentarei requerimentos, baseados na LAI (Lei de Acesso á Informação), solicitando todos os estudos e dados sobre os impactos que a proposta de Reforma da Previdência teria na vida do nosso povo em todos os poderes”, tuitou.
“Na condição de autor da Lei de Acesso à Informação, não admito seu mau uso! A LAI preza pela transparência. Usá-la para esconder a verdade dos fatos é um crime. Paulo Guedes quer tirar R$ 900 bilhões dos mais pobres e não quer que o povo saiba disso!”, completou o parlamentar.
O anúncio de Lopes vem após a notícia de que Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, impuseram censura à informações relativas à Previdência. Eles determinaram a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura. “Bolsonaro e Paulo Guedes querem verdadeiramente impor a censura ao decretar sigilo nos estudos sobre a proposta de Reforma da Previdência. Pelo importante direito de acesso à informação, censura nunca mais!”, continuou, ainda pelo Twitter, o deputado petista.