O presidente Jair Bolsonaro vetou de forma integral um projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que destinava até R$ 4 bilhões da União para auxiliar o setor de transporte coletivo durante a pandemia de Covid-19.
O veto integral foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União. Caberá aos deputados e senadores decidirem se mantêm ou derrubam o veto presidencial.
Em mensagem ao Senado, Bolsonaro justificou o veto dizendo que, embora tenha havido “boa intenção” dos parlamentares, o projeto, segundo o Ministério da Economia, não apresentava a “estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
O que diz o projeto
Pelo texto aprovado no Congresso, o dinheiro sairia do montante vinculado ao Fundo das Reservas Monetárias, extinto por meio de uma medida provisória editada em junho por Bolsonaro. A estimativa é que o fundo tenha cerca de R$ 8,6 bilhões.
A proposta prevê um regime emergencial para o transporte coletivo urbano e metropolitano, voltado a municípios com mais de 200 mil habitantes. Os recursos seriam transferidos a estados e municípios e liberados a empresas de transporte em etapas, após cumprimento de uma série de condições estabelecidas em um termo de adesão.
O texto também vedava o aumento de tarifa no serviço de transporte público coletivo de passageiros, urbano ou semiurbano, nos estados e municípios que receberem a ajuda, enquanto durar o decreto de calamidade pública (até 31 de dezembro).