O governo federal publicou uma retificação na sanção da lei que determina o uso obrigatório de máscaras em público enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, para vetar o uso obrigatório do equipamento de segurança em presídios. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (06).
De acordo com o último boletim do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), publicado em 29 de junho, há 9.586 casos confirmados e 114 óbitos no sistema prisional.
Além do artigo que trata sobre presos, a retificação também veta o trecho da lei aprovada pelo Congresso que obrigada estabelecimentos a afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.
Na justificativa dos vetos, o governo afirma que a lei teta de um assunto que já foi alvo de regulamentações federais e que estados e municípios seriam responsáveis por fazer normas suplementares “que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”.
Na sexta-feira (03), Bolsonaro havia promulgado a lei com outros vetos. Um deles obrigava a utilização da máscara em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e instituições de ensino.
O presidente também vetou a imposição de multas para quem descumprir as regras e a obrigação do governo de distribuir máscaras para os mais pobres. Esses vetos, no entanto, não anulam legislações locais que já estabelecem a obrigatoriedade do uso da máscara.