Os dois maiores bancos privados do país protocolaram, na terça-feira (11) pedidos na Justiça do Rio de Janeiro contra a falência do Grupo Oi, decretada na segunda (10). As defesas de Bradesco e Itaú, dois dos maiores credores da companhia, argumentam que a administração da empresa não teria cumprido o plano previsto pela recuperação judicial e que a quebra seria precipitada.
“O inadimplemento das obrigações previstas no plano de recuperação judicial ocorreu em decorrência, por exemplo, de a administração do Grupo Recuperando não ter alienado tempestivamente as Unidades Produtivas Isoladas (UPIs)”, dizem os advogados do Bradesco, dos escritórios SOB e Machado Meyer. O banco tem R$ 49 milhões a receber da empresa.
UPIs são mecanismos usados em recuperações judiciais para separar partes do negócio em reestruturação. No caso da Oi, ele inclui a operação de serviços de banda larga via fibra ótica.
Os bancos também afirmam que dada a magnitude da Oi e seus contratos públicos, que incluem Forças Armadas e Poder Judiciário, a falência seria ainda mais prejudicial à sociedade que a recuperação judicial.
“A linha de argumentação é a de que a falência gera perda imediata de valor e que seria mais prudente tentar uma reestruturação controlada. A venda de ativos via UPI é bem rentável e garante uma segurança ao comprador”, diz Vitor Antony Ferrari, sócio Mazzucco e Mello na área de Reestruturação Empresarial.
Segundo as defesas, a venda dos 7.877 imóveis registrados em nome da Oi e de suas subsidiárias, avaliados em cerca de R$ 5,8 bilhões, seria uma das alternativas para seguir com os pagamentos programados e evitar a falência.
Também são citadas participações societárias, ativos físicos, depósitos judiciais, direitos creditórios e valores vinculados a processos arbitrais com valor total estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões.
“Ainda que o Grupo (Oi) enfrente expressivas dificuldades decorrentes do elevado endividamento e da restrição em seu fluxo de caixa, as recentes movimentações processuais evidenciam a existência de ativos significativos, suficientes para assegurar a continuidade das operações empresariais e a execução do plano de recuperação judicial”, diz a petição protocolada pelo Itaú, também representado pelo SOB. O banco tem R$ 2 bilhões a receber da Oi.
Segundo relatório de outubro do administrador judicial, a companhia tem dívidas de cerca R$ 45,5 bilhões com credores externos. Em 2012, a empresa registrou uma receita mensal média de R$ 2 bilhões (cerca de R$ 4 bilhões corrigidos pela inflação).
A decisão de falência pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi dada após a telecom entrar com um pedido de reconhecimento de estado de insolvência na última sexta-feira (7).
A decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand cita o passivo extraconcursal (dívida contraída após o início da recuperação) de R$ 1,7 bilhão, receita mensal de R$ 200 milhões e patrimônio esvaziado como evidências de que a empresa está em situação de insolvência.
Segundo Ferrari, o recurso dos bancos falha em contra-argumentar a inviabilidade operacional e financeira definitiva da companhia, reconhecida pela Justiça.
“O pedido de efeito suspensivo serve, essencialmente, para tentar preservar parte do crédito, mas pouco contribui para resolver o quadro estrutural, resguardando a posição dos grandes credores e sem solucionar a realidade econômica do caso que aparenta muito mais passivo do que valor a preservar, sendo mais uma tentativa, agora pelo credor, de manter uma operação que vem ao longo dos anos se mostrando insustentável”, diz o advogado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.