O Bradesco, um dos maiores credores da Americanas com um crédito a receber de R$ 4,7 bilhões, conseguiu uma vitória na Justiça, e o Conselho Fiscal da varejista fica impedido de vender seu patrimônio. Como pano de fundo, a intenção do banco é de buscar a responsabilização pelo rombo contábil de R$ 20 bilhões da empresa, em meio a uma das maiores crises da história corporativa do Brasil.
Trata-se, portanto, de mais um passo da estratégia da instituição financeira, representada pelo Warde Advogados, de reaver o crédito dado à varejista, que está em recuperação judicial. Uma das teses que vem sendo utilizada pelos bancos credores é o da desconsideração da pessoa jurídica, para que os administradores e o trio de acionistas, Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, possam ser responsabilizados pelo rombo.
Na decisão, o juiz Mario Chiuvite Júnior afirma que existe o “perigo de dano a eventual direito da parte autora decorrente do fato de a não concessão da presente medida poder acarretar grave dano ao exercício dos direitos da parte autora, no tocante à eventual cobrança do vultoso valor em tela”.
Com isso, o magistrado determinou que seja dada publicidade ao protesto contra a alienação de bens pelos membros do Conselho Fiscal, de forma a não haver “esvaziamento patrimonial e/ou fraude que possa frustrar a satisfação do alegado crédito”.
A decisão, em si, não impede que os imóveis sejam vendidos, mas torna pública a existência de um protesto contra a alienação dos bens desses conselheiros. E isso pode criar grande dificuldade para uma venda. No geral, quando se compra um imóvel, por exemplo, o comprador exige certidões negativas para se certificar de que não existe uma pendência, o que não ocorre quando o imóvel está protestado. Existe demanda para imóveis protestados, mas com investidores que usualmente pagam um valor muito abaixo do de mercado.
A vitória do banco ocorre poucos dias depois de ação semelhante, mas contra o Conselho de Administração, ter sido extinta. A justificativa, conforme a sentença publicada semana passada, foi de que o Bradesco possui relação comercial com a Americanas, não com os conselheiros. Segundo uma fonte, o banco vai recorrer.
No momento, o banco ainda aguarda decisão de ação que também tenta bloquear a alienação de ativos por parte dos acionistas de referência.
Procurada, a Americanas afirma que a decisão “não impede a alienação de bens e ativos pelos membros do Conselho Fiscal da Companhia, mas apenas torna pública a existência do referido protesto.” As informações são do jornal Valor Econômico.