Entrou em vigor nesta quinta-feira (07) um decreto que valida, no Brasil, a resolução do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) que obriga os países-membros a aplicarem sanções contra indivíduos, empresas ou entidades que tenham qualquer associação com os grupos terroristas Al Qaeda e EI (Estado Islâmico).
A resolução, de 17 de dezembro de 2015, prevê o congelamento de ativos, a proibição de viagens e o embargo de armas para pessoas ou organizações que tenham vínculos ou financiem um dos grupos. O decreto foi assinado pelo presidente interino Michel Temer a menos de um mês dos Jogos Olímpicos do Rio. A proximidade do evento, que atrairá delegações de 206 países, tem gerado temores de uma possível ação terrorista.
Segundo a resolução, podem ser considerados indivíduos com ligação com o EI e a Al Qaeda aqueles que tiverem “participação no financiamento, planejamento, facilitação, preparação ou perpetração de atos em conjunto com, em nome de ou em apoio a” um dos grupos. Também está na mira quem vende armas, ajuda no recrutamento ou mesmo hospeda sites relacionados ao EI ou à Al Qaeda.
O texto exorta os países a estabelecerem “como crime grave em sua legislação a violação deliberada da proibição” de financiar, direta ou indiretamente, pessoas ligadas a ações terroristas. A proibição foi aprovada em resolução anterior do conselho, duas semanas após os atentados de 11 de setembro de 2001. Em março, entrou em vigor no Brasil a Lei Antiterrorismo, que prevê pena de 15 a 30 anos de prisão para quem ajudar a financiar pessoas ligadas a ações terroristas. (Folhapress)