O Brasil fez uma série de críticas a dura resolução contra a Rússia aprovada na sexta-feira (4) pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra.
Embora no fim tenha votado pela aprovação do texto, no voto proferido pelo chefe da Delegação Permanente do Brasil em Genebra, embaixador Tovar da Silva Nunes, diversos pontos são atacados pela diplomacia brasileira.
Um deles é o fato de a resolução mencionar a possibilidade de a Rússia sofrer processos judiciais futuros por violação aos direitos humanos. “Consideramos que as referências a futuros processos judiciais antecipam o resultado das investigações propostas. Precisamos, em primeiro lugar, de recolher, verificar e avaliar os fatos no terreno, antes de recorrer a tribunais internacionais. Estas referências são contraproducentes neste momento e não contribuirão para os objetivos defendidos por este Conselho, que deveriam ser principalmente promover o respeito aos direitos humanos e evitar ainda mais o sofrimento de civis na Ucrânia”, disse Silva Nunes.
Ele também criticou a menção feita à possibilidade de o Tribunal Penal Internacional, em Haia, investigar a Rússia sobre a violação de direitos humanos na Ucrânia. “O Brasil teme que a inclusão, na atual resolução, de parágrafo específico sobre iniciativas do Tribunal Penal Internacional possa estabelecer perigosa interdependência entre aquele augusto órgão e os procedimentos do Conselho de Direitos Humanos, contornando canais e procedimentos estabelecidos”, afirmou o embaixador.
O diplomata brasileiro também criticou o fato de a comissão ter decidido instaurar uma Comissão de Inquérito para avaliar a crise humanitária na Ucrânia. “Embora tenhamos notado positivamente que o mandato da Comissão de Inquérito foi reorientado para lidar com a crise atual, em vez de eventos passados, ainda acreditamos que a Comissão não é mecanismo apropriado, neste estágio, para avaliar e revisar os fatos no terreno”. Segundo ele, o ideal seria uma Missão de Verificação de Fatos “dada a falta de informações objetivas e verificáveis disponíveis sobre violações e abusos de direitos humanos”.
O embaixador também avaliou que a linguagem utilizada na resolução final abriu um precedente “injustificável que só faz exacerbar a politização de nossas deliberações”.
“Também estamos frustrados com o fato de que nossos comentários sobre linguagem-chave sobre paz e segurança não foram devidamente levados em consideração. O texto ainda contém uma série de referências, que seriam melhor abordadas em outros foros da ONU, como o Conselho de Segurança e a Assembleia-Geral, em lugar do Conselho de Direitos Humanos. Grande parte da terminologia usada no texto é claramente inspirada em iniciativas recentes do Conselho de Segurança, enquanto conceitos relacionados ao direito humanitário e ao direito dos refugiados são imprecisos. No contexto do Conselho de Direitos Humanos, essa linguagem constitui precedente injustificável que só faz exacerbar a politização de nossas deliberações”, disse o embaixador.
Embora tenha feito as duras ressalvas, o país votou a favor do texto.