O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou nesta quinta-feira (23) preocupação com as declarações do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, indicando que o país não realizará novas eleições presidenciais. Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o Brasil defendeu a realização de eleições livres, periódicas e transparentes e conclamou as autoridades nicaraguenses a garantirem o direito da população de escolher seus governantes.
A manifestação ocorre dias depois de Ortega afirmar, durante um ato em comemoração aos 27 anos da Revolução Sandinista, que a oposição não voltará ao poder por meio das urnas. Em discurso realizado no último domingo (19), o líder nicaraguense afirmou que “acabou a história de que partidos colocados pelos ianques, colocados pelos somozistas, voltarão ao governo. Jamais, jamais, jamais”. Ele também acusou adversários políticos de tentarem utilizar o processo eleitoral como instrumento para retomar o poder.
As declarações foram interpretadas como um indicativo de que as eleições presidenciais previstas para 2027 não serão realizadas. Ortega governa a Nicarágua desde 2007, quando retornou ao poder após ter presidido o país na década de 1980. Desde então, consolidou sua permanência no comando do Executivo por meio de sucessivas mudanças institucionais e constitucionais.
Na nota oficial, o Itamaraty afirmou que “a realização de eleições livres, periódicas, plurais e transparentes é um dos esteios da democracia, valor com que o Brasil tem um profundo compromisso”. O governo brasileiro acrescentou que conclama “as autoridades do país a assegurarem ao povo nicaraguense o livre exercício do direito soberano de escolha dos seus governantes”.
A posição representa uma das manifestações mais contundentes do governo brasileiro em relação ao regime de Ortega desde o agravamento da crise política na Nicarágua. Nos últimos anos, Brasília vinha adotando um discurso mais cauteloso diante das denúncias de violações de direitos humanos e de restrições às liberdades políticas no país centro-americano.
Após a fala de Ortega, a Organização dos Estados Americanos (OEA), governos estrangeiros e organismos internacionais também manifestaram preocupação. As críticas destacam que a eliminação das eleições compromete princípios democráticos previstos em tratados internacionais dos quais a Nicarágua é signatária.
Nos últimos anos, o governo nicaraguense intensificou a repressão à oposição. Diversos líderes políticos foram presos, impedidos de disputar eleições ou forçados ao exílio. Organizações da sociedade civil, universidades, veículos de comunicação e entidades religiosas também passaram a enfrentar restrições impostas pelo governo, enquanto milhares de organizações não governamentais tiveram seus registros cancelados.
Ao lado da esposa e vice-presidente, Rosario Murillo, Ortega promoveu mudanças na Constituição que ampliaram os poderes do Executivo e fortaleceram o controle sobre instituições como o Judiciário, o Parlamento e os órgãos eleitorais. Críticos do governo afirmam que essas medidas reduziram significativamente os mecanismos de fiscalização e de alternância de poder.